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11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 79 Divulgada no PNCP

Aquisição de Equipamento CPAP Automático e Mascara Tipo Nasal, em cumprimento a Determinação Judicial ,

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 3.104,34
Propostas até 10/08/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 06/08/2026 às 13:38
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
3521 Aparelho CPAP - Intervalo de pressão: ajustável de no mínimo 4 a 20 cmH2O; Nível de ruído: máximo de 30 dB; Tensão: bivolt; Acompanha: bolsa para transporte, fonte de alimentação compatível, umidificador (integrado ou acoplável), traqueia padrão compatível com o equipamento e manual de instruções em português; Dados complementares: informações complementares ao Termo de Referência; Modo de funcionamento: fixo e automático; Requisito: tela para visualização de informações de configuração, ajustes e operação do equipamento; Rampa: ajustável de no mínimo 0 – 45 min; Armazenamento de dados: cartão SD, dispositivo móvel ou conexão sem fio; Umidificador: integrado ou acoplável.Material 1 Un. 1 R$ 2.843,52 R$ 2.843,52
3522 Máscara - Tipo: nasal; Modelo: adulto; Requisito: compatível para uso em aparelho CPAP; Material: silicone; Registro: ANVISA; Dados complementares: informações complementares ao Termo de Referência.Material 1 Un. 1 R$ 260,82 R$ 260,82
Total estimado dos itens R$ 3.104,34

Objeto completo

Aquisição de Equipamento CPAP Automático e Mascara Tipo Nasal, em cumprimento a Determinação Judicial ,

Informação complementar

Aquisição de Equipamento CPAP Automático e Mascara Tipo Nasal, em cumprimento a Determinação Judicial , contidas nos autos nº5005286-50.2026.8.12.0001, ajuizada por J.A.C, por dispensa

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.501.509/0001-06
Unidade
Secretaria Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
79
Local
Campo Grande - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
110154/2026-56
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03501509000106-1-000123/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/08/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.104,34 está entre as menores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 12% delas. Na amostra de 808 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 625.952,50, variando de R$ 105,00 a R$ 101.984.873,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE publicou 50 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.336.190,64, e o total já movimentado soma R$ 66,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos, aquisição de veículos, eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.104,34, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Outros, Aviso-de-Contratacao-Direta, Termo-de-Referencia e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03501509000106-1-000123/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 13:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.