Aquisição de envelopes de segurança para acondicionamento de vestígios.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS · EAL - POLICIA MILITAR DE ALAGOAS
Documentos do edital
- SEI_33250991_Despacho_autorizacao_para_aquisicao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- SEI_42457157_Aviso_de_Contratacao_Direta.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- SEI_42441652_Despacho.pdf Outros Documentos · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- TR926233_000046_2025-Termo-de-Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
- 56/2025.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 01/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Envelope Plástico tipo plástico: polietileno coextrudados em três camadas, espessura: 75, altura: 15, largura: 10, características adicionais: lacre numerado, com pinos e cápsulas para encaixe, tipo: alta segurança, aplicação: acondicionamento exames laboratoriais, tipo impressão: flexografia, transmitância: transparente Fundamental considerar a descrição complementar presente no Termo de Referência - TR contido nessa Dispensa Eletrônica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 25.000 | R$ 1,47 | R$ 36.750,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 36.750,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de envelopes de segurança para acondicionamento de vestígios.
Informação complementar
A Polícia Militar do Estado de Alagoas necessita de envelopes de segurança especializados para garantir a cadeia de custódia de vestígios criminais, conforme exigido pela Lei n.º 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e Art. 158 do CPP.
Dados da contratação
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
- CNPJ
- 12.442.570/0001-10
- Unidade
- EAL - POLICIA MILITAR DE ALAGOAS
- Código da unidade (UASG)
- 926233
- Local
- Maceió - AL
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- E:01206.0000020481/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 12442570000110-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 36.750,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 37% delas. Na amostra de 1.882 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 501.146.777,37, variando de R$ 167,30 a R$ 938.761.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS publicou 13 contratações no PNCP desde 30/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.998,02, e o total já movimentado soma R$ 396 mil.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, madeira, vidros e esquadrias, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 54/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 36.750,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_33250991_Despacho_autorizacao_para_aquisicao.pdf, SEI_42457157_Aviso_de_Contratacao_Direta.pdf, SEI_42441652_Despacho.pdf, TR926233_000046_2025-Termo-de-Referencia.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Maceió - AL?
A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12442570000110-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 11:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.