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259/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaquirana - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de eletrodomesticos destinados ao fortalecimento da estrutura física e funcional do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, visando garantir condições…

MUNICIPIO DE JAQUIRANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS

Valor estimado R$ 3.779,90
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GELADEIRAMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.890,00 R$ 2.890,00
2 COZINHA COMPACTAMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 599,90 R$ 599,90
3 PIA INOX 180X65X90MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 290,00 R$ 290,00
Total estimado dos itens R$ 3.779,90

Objeto completo

Aquisição de eletrodomesticos destinados ao fortalecimento da estrutura física e funcional do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, visando garantir condições adequadas para o desenvolvimento das atividades socioassistenciais, atendimentos individuais, ações coletivas, oficinas e demais serviços ofertados à população em situação de vulnerabilidade social

Informação complementar

A aquisição de eletrodomésticos para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS se justifica pela necessidade de garantir condições adequadas para a execução dos serviços, programas e ações socioassistenciais desenvolvidas no equipamento. O CRAS é a principal porta de entrada da Assistência Social no território, exigindo ambiente funcional, acolhedor e devidamente estruturado para atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Os eletrodomésticos são essenciais para o apoio às atividades internas, tais como reuniões, oficinas, ações de convivência, acolhidas emergenciais e atendimentos diários. Além disso, contribuem para o bom funcionamento da rotina administrativa e para a manutenção de um espaço adequado às necessidades da equipe técnica e da comunidade usuária. Atualmente, os equipamentos existentes encontram-se desgastados, insuficientes ou inadequados para atender à demanda crescente, dificultando a execução de atividades e comprometendo a qualidade dos serviços ofertados. Assim, a renovação e ampliação do estoque de eletrodomésticos são indispensáveis para assegurar a continuidade, a eficiência e a melhoria do atendimento prestado. Portanto, o objeto proposto – aquisição de eletrodomésticos – é plenamente justificado pela necessidade de garantir infraestrutura adequada, condições favoráveis de trabalho e atendimento humanizado, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e com as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAQUIRANA
CNPJ
92.401.561/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jaquirana - RS
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
259
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92401561000110-1-000204/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.779,90 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.742.085,89, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAQUIRANA publicou 84 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 102.177,37, e o total já movimentado soma R$ 6,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia, medicamentos, mobiliário e equipamentos, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 259/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.779,90, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TFD.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jaquirana - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAQUIRANA, em Jaquirana - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92401561000110-1-000204/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 15:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.