Aquisição de elementos de identificação funcional para uso dos agentes de fiscalização da Anatel durante as atividades de campo (Bota Tática, Porta Documentos e Distintivo)
Documentos do edital
- SEI_16386382_Despacho_Decisorio_34.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- SEI_16407792_Aviso_de_Dispensa_Eletronica_55-1.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- 65_PDFsam_Manual_Uniformes_Fiscalizacao_Anatel_v1_3__1___1_.pdf Outros Documentos · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- 48/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bota Segurança material: couro e tecido cordura, material sola: pu/borracha bidensidade, cor: preta, tamanho: sob medida, tipo cano: curto, tipo uso: peça de uniformeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 77 | R$ 281,49 | R$ 21.674,73 |
| 2 | Porta-Documentos material: couro, espessura: 15, altura: 113, largura: 83, características adicionais: conforme modelo do órgãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 100 | R$ 90,50 | R$ 9.050,00 |
| 3 | Distintivo Uso Pessoal características adicionais: conforme modelo, cor: prata, dimensões: 80 x 60, material: metalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 100 | R$ 120,00 | R$ 12.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 42.724,73 | ||||
Objeto completo
Aquisição de elementos de identificação funcional para uso dos agentes de fiscalização da Anatel durante as atividades de campo (Bota Tática, Porta Documentos e Distintivo)
Dados da contratação
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
- CNPJ
- 02.030.715/0001-12
- Unidade
- AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
- Código da unidade (UASG)
- 413001
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 53500.122891/2026-27
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02030715000112-1-000171/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/10/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 42.724,73 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.423.811,00, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES publicou 139 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 438.763,66, e o total já movimentado soma R$ 56,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 91/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/10/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 42.724,73, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_16386382_Despacho_Decisorio_34.pdf, SEI_16407792_Aviso_de_Dispensa_Eletronica_55-1.pdf, 65_PDFsam_Manual_Uniformes_Fiscalizacao_Anatel_v1_3__1___1_.pdf, 48/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02030715000112-1-000171/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 15:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.