Contratação de plataforma de registro eletrônico de ponto na modalidade Software como Serviço (SaaS), operando em ambiente web e mobile, destinada à identificação biométrica dos…
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Software como Servico - Saas Solução de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto para os servidores da Justiça Eleitoral do Distrito Federal – JEDF, na modalidade SaaS (software como serviço), biometria facial, geolocalização e serviços de suporte técnico e manutençãoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 650 | Não informado | Não informado |
| 2 | Serviços de Integração de Sistemas em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Implantação Completa (setup e onboarding completo)ServiçoNão se aplica | UND SERVIÇO TÉCNICO | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | Arrendamento Mercantil Financeiro de Equipamentos de Telecomunicações (Leasing) Arrendamento Mercantil Financeiro de Equipamentos de Telecomunicações (Leasing)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de plataforma de registro eletrônico de ponto na modalidade Software como Serviço (SaaS), operando em ambiente web e mobile, destinada à identificação biométrica dos usuários por reconhecimento facial e ao registro das marcações de frequência.
Informação complementar
Esta contratação exige HABILITAÇÃO TÉCNICA, consistente na apresentação de certidões ou ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem o fornecimento de Sistema de Registro de Ponto Eletrônico prestados a contento, pelo período mínimo e ininterrupto de 12 (doze) meses para, no mínimo, 300 (trezentos) usuários simultâneos. Além disso, será exigida PROVA DE CONCEITO, mediante apresentação da solução por parte do fornecedor classificado provisoriamente em primeiro lugar, a fim de averiguar, analisar e avaliar a conformidade da proposta, oportunidade em que a fase de seleção do fornecedor será suspensa, conforme o disposto no item 5.3. do Termo de Referência. A disputa se dará em GRUPO ÚNICO, cadastrando-se o valor unitário para cada item. A leitura do AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA é imprescindível para a correta formulação das propostas.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- CNPJ
- 00.509.018/0001-13
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL
- Código da unidade (UASG)
- 070025
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0003339-05.2026.6.07.8100
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00509018000113-1-002363/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL publicou 1.847 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 27 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 118.610.715,85, e o total já movimentado soma R$ 208,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, locação de imóveis, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_2184172_Decisao_6710.pdf, Aviso de Contratacao Direta 30.2026 - TRE-DF.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509018000113-1-002363/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 15:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.