AQUISICAO DE DISPOSITIVO DE RETENCAO INFANTIL (CADEIRINHA PARA AUTOMOVEL) DO TIPO MULTIGRUPOS PROJETADO PARA ATENDER DE FORMA CONTINUADA AOS GRUPOS DE MASSA 0 1 2 E 3…
MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Documentos do edital
- EDITAL_DISPENSA 045_2026_CADEIRINHA.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- DISPENSA 045-2026 - ANEXO I - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
- DISPENSA 045-2026 - ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 23/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, TREINAMENTO, SEGURANÇA E SOCORRO Dispositivo de retenção infantil (cadeirinha para automóvel) do tipo multigrupos, projetado para atender de forma continuada aos Grupos de Massa 0+, 1, 2 e 3, compreendendo o transporte seguro de crianças desde o nascimento até os 36 kg de peso (aproximadamente 10 anos de idade). O equipamento deve possuir sistema de fixação dupla e flexível, sendo totalmente compatível tanto com o sistema de ancoragem ISOFIX (com indicadores visuais de correto travamento) quanto com o cinto de segurança de três pontos do próprio veículo, garantindo sua aplicação universal em diferentes modelos de frotas oficiais. Para fins de segurança ativa e passiva, a cadeirinha deve contar com cinto de segurança integrado de 5 pontos, equipado com protetores acolchoados e sistema de ajuste de altura centralizado. Obrigatoriamente, o dispositivo deve apresentar sistema reforçado de proteção contra impactos laterais, com tecnologia de amortecimento e absorção de energia na região da cabeça e do pescoço, sustentado por uma estrutura interna termoplástica de alta resistência e alta capacidade de absorção de impactos. No aspecto ergonômico, o modelo deve oferecer o ajuste simultâneo da altura do apoio de cabeça e dos cintos internos, dispensando a necessidade de desmontar o equipamento à medida que a criança se desenvolve. Deve dispor, no mínimo, de 4 posições de inclinação reguláveis de forma independente, incluindo pelo menos uma posição ideal voltada contra o fluxo do movimento para recém-nascidos e três posições voltadas para a frente para os grupos subsequentes. O acabamento deve contar com almofadas e redutores de assento removíveis, laváveis e confeccionados em tecido respirável com toque macio. Como requisito obrigatório de habilitação e conformidade, o produto deve apresentar o selo de identificação de conformidade do INMETRO gravado de forma indelével em sua estrutura, atestando o estrito cumprimento da norma técnica ABNT NBR 14.400, além de acompanhar manual de instalação eMaterialNão se aplica | UN | 2 | R$ 756,58 | R$ 1.513,16 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.513,16 | ||||
Objeto completo
AQUISICAO DE DISPOSITIVO DE RETENCAO INFANTIL (CADEIRINHA PARA AUTOMOVEL) DO TIPO MULTIGRUPOS PROJETADO PARA ATENDER DE FORMA CONTINUADA AOS GRUPOS DE MASSA 0 1 2 E 3 COMPREENDENDO O TRANSPORTE SEGURO DE CRIANCAS DESDE O NASCIMENTO ATE OS 36 KG DE PESO (APROXIMADAMENTE 10 ANOS DE IDADE) O EQUIPAMENTO SERA DESTINADO AOS INTERNOS DA CASA LAR VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO PRETO
- CNPJ
- 18.295.295/0001-36
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
- Código da unidade (UASG)
- 022901
- Local
- Ouro Preto - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PL-242/2026 - 00 - 45
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18295295000136-1-000256/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/09/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.513,16 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 10% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.147.045,82, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OURO PRETO publicou 281 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.436.760,30, e o total já movimentado soma R$ 399,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-242/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/09/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.513,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DISPENSA 045_2026_CADEIRINHA.pdf, DISPENSA 045-2026 - ANEXO I - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, DISPENSA 045-2026 - ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ouro Preto - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURO PRETO, em Ouro Preto - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18295295000136-1-000256/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 12:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.