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000037/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Extrema - MG UASG 18677591000100-001 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ROBERTO DE CUNTO

MUNICIPIO DE EXTREMA · Prefeitura Municipal de Extrema

Valor estimado R$ 63.968,75
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CABO ADAPTADOR PARA GERADOR DE MARCAPASSOMaterial UNIDADE 15 R$ 1.401,25 R$ 21.018,75
2 CATETER UMBILICAL 5.0Material UNIDADE 20 R$ 370,00 R$ 7.400,00
3 FILTRO PARA LEUCOREDUÇÃO DE CONCENTRADO DE HEMACIAS (USO À BEIRA LEITO)Material UNIDADE 30 R$ 200,00 R$ 6.000,00
4 FILTRO PARA LEUCOREDUÇÃO DE CONCENTRADO DE PLAQUETAS(USO À BEIRA LEITO)Material UNIDADE 30 R$ 215,00 R$ 6.450,00
5 KIT CATETER PARA MARCAPASSOMaterial KIT 20 R$ 280,00 R$ 5.600,00
6 PÁS ADESIVAS DEA/MARCAPASSOMaterial PAR 25 R$ 700,00 R$ 17.500,00
Total estimado dos itens R$ 63.968,75

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ROBERTO DE CUNTO

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO QUE O VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO SE ENQUADRA NO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO PARA ESSA MODALIDADE, REVELANDO-SE MEDIDA JURIDICAMENTE ADEQUADA E COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA DEMANDA. REGISTRA-SE QUE OS ITENS ORA PRETENDIDOS JÁ INTEGRARAM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ANTERIORES (PROCESSOS Nº 148/2025, 175/2025 E 370/2025), OS QUAIS RESTARAM FRUSTRADOS, NÃO HAVENDO ÊXITO NA FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO À ÉPOCA. A NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, ENTRETANTO, PERMANECEU INALTERADA, MANTENDO-SE A ESSENCIALIDADE DOS INSUMOS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE HOSPITALAR. CONFORME DEMONSTRADO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, OS CONSUMÍVEIS MÉDICO-HOSPITALARES OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO SÃO DE USO CONTÍNUO E INDISPENSÁVEIS À ROTINA ASSISTENCIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL “DR. ROBERTO DE CUNTO”, SENDO EMPREGADOS EM PROCEDIMENTOS CRÍTICOS, TAIS COMO HEMOTRANSFUSÕES, INFUSÃO CONTROLADA DE MEDICAMENTOS E SUPORTE A PACIENTES EM SITUAÇÕES DE MAIOR COMPLEXIDADE, INCLUSIVE NO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO. A AUSÊNCIA DESSES INSUMOS COMPROMETE DIRETAMENTE A CONTINUIDADE, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO. O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR EVIDENCIOU, AINDA, QUE OS QUANTITATIVOS FORAM DEFINIDOS COM BASE NO CONSUMO HISTÓRICO DA UNIDADE HOSPITALAR E NA PROJEÇÃO DA DEMANDA ASSISTENCIAL, CONTEMPLANDO ESTOQUE ESTIMADO PARA APROXIMADAMENTE 90 (NOVENTA) DIAS, PERÍODO CONSIDERADO SUFICIENTE PARA ASSEGURAR A REGULARIDADE DOS ATENDIMENTOS ENQUANTO SE VIABILIZAM FUTURAS CONTRATAÇÕES REGULARES. TAL DEFINIÇÃO DEMONSTRA PLANEJAMENTO, RACIONALIDADE ADMINISTRATIVA E OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA. DIANTE DESSE CONTEXTO, A ADOÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO MOSTRA-SE JURIDICAMENTE FUNDAMENTADA, TECNICAMENTE JUSTIFICADA E OPERACIONALMENTE VIÁVEL, CONSTITUINDO SOLUÇÃO ADEQUADA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE EXTREMA
CNPJ
18.677.591/0001-00
Unidade
Prefeitura Municipal de Extrema
Código da unidade (UASG)
18677591000100-001
Local
Extrema - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000093/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18677591000100-1-000104/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.968,75 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 1.719 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 80.315.041,90, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE EXTREMA publicou 391 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.378.412,01, e o total já movimentado soma R$ 922,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, máquinas, implementos e equipamentos pesados, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000037/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.968,75, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE ABERTURA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Extrema - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE EXTREMA, em Extrema - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18677591000100-1-000104/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 15:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.