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52/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Luís - MA UASG 784320 Divulgada no PNCP

Aquisição de Conjunto de Bandeiras (Bandeira Nacional e Sinais de Barroso) para a Agimpe

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAO

Valor estimado R$ 423,00
Propostas até 18/08/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Tecido material: oxford, cor: variada, largura: 3MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 123,00 R$ 246,00
2 Tecido material: oxford, cor: variada, largura: 3 CONJUNTO DE SINAIS DE BARROSO CONFECCIONADA EM OXFORD TIPO 1 (0,45 X 0,64CM)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 177,00 R$ 177,00
Total estimado dos itens R$ 423,00

Objeto completo

Aquisição de Conjunto de Bandeiras (Bandeira Nacional e Sinais de Barroso) para a Agimpe

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAO
Código da unidade (UASG)
784320
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63036.001847/2026-61
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-009646/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 423,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 0% delas. Na amostra de 1.187 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.113.678,70, variando de R$ 423,00 a R$ 265.380.351,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 2.813 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 227 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 717.852,84, e o total já movimentado soma R$ 2 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 52/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 423,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2.AUT.pdf, 5.AVISO.pdf, 1.DFD.pdf, 3.ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-009646/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 16:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.