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26/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Ferreira - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de coletes balísticos nível III-A

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimado R$ 29.848,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Aquisição de coletes balísticos nível III-A

Informação complementar

A aquisição de Coletes de Proteção Balística – EPI (Equipamento de Proteção Individual) é medida essencial para assegurar que os Guardas Civis Municipais desempenhem suas atribuições devidamente equipados e em conformidade com as exigências inerentes à função pública que exercem. O uso de proteção balística adequada é indispensável, considerando que as atividades operacionais da corporação expõem seus integrantes a riscos permanentes e imprevisíveis. A segurança balística constitui elemento fundamental no ambiente de trabalho desses servidores, sendo dever da Administração Pública fornecer os meios necessários para a preservação da integridade física, da saúde e da vida dos agentes, possibilitando o exercício de suas funções com segurança, eficiência e responsabilidade. Nesse contexto, a aquisição dos referidos equipamentos demonstra o compromisso da Administração com o bem-estar e a proteção dos Guardas Civis Municipais, além de contribuir para a padronização do fardamento e para a adequada apresentação funcional dos agentes. Ademais, a disponibilização de equipamentos de proteção individual adequados reforça a imagem institucional de profissionalismo, preparo e confiança perante a população. Trata-se, portanto, de medida preventiva e indispensável, voltada à mitigação de riscos ocupacionais, à valorização do servidor público e à garantia da continuidade das atividades de segurança pública municipal, contribuindo para a manutenção da ordem e da tranquilidade no exercício das funções desempenhadas pela Guarda Civil Municipal

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
CNPJ
45.339.363/0001-94
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Ferreira - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
964/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45339363000194-1-000063/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.848,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.335.160.970,09, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA publicou 267 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 469.215,24, e o total já movimentado soma R$ 122 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.848,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Ferreira - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45339363000194-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 08:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.