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19/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Faltam 15 dias 📍 Braúna - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA O FUNDO SOCIAL, PROGRAMA DE AUXILIO EMERGENCIAL E GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS.

MUNICIPIO DE BRAUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA

Valor estimado R$ 166.878,20
Propostas até 13/11/2026 às 08:30 Faltam 15 dias
Abertura das propostas 28/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 27/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CESTA BÁSICA TIPO 2Material UN 375 R$ 142,66 R$ 53.497,50
2 CESTA BÁSICA TIPO 1Material UN 495 R$ 144,77 R$ 71.661,15
3 CESTA BÁSICA TIPO 2MaterialCota reservada para ME/EPP UN 125 R$ 142,66 R$ 17.832,50
4 CESTA BÁSICA TIPO 1MaterialCota reservada para ME/EPP UN 165 R$ 144,77 R$ 23.887,05
Total estimado dos itens R$ 166.878,20

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA O FUNDO SOCIAL, PROGRAMA DE AUXILIO EMERGENCIAL E GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS.

Informação complementar

I. DO OBJETO: A presente licitação destina-se a constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP, para a aquisição de cestas básicas destinadas à concessão de benefícios eventuais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária, risco social, ou em contextos de emergência e calamidade pública, conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e a Resolução CNAS nº 212/2006. As cestas básicas também serão destinadas ao atendimento de beneficiários do Programa Frente de Trabalho Municipal para Auxílio ao Desempregado, como também famílias que se encontra em insegurança alimentar e nutricional no município assistidas pelo Fundo Social de Solidariedade, conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital. 1.1. DO QUANTIDADE ESTIMADO: A estimativa de consumo é de 1160 unidades de cestas básicas, sendo 660 cestas básicas Tipo 1 e 500 unidades de cestas básicas Tipo 2, podendo variar conforme a demanda apresentada pelo setor responsável. 1.2. Está previsto neste Edital, COTA RESERVADA ME/EPP CONFORME A LEI 147/14, Anexo V. 1.3. O município não emitirá o documento CONTRATO PARA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Sendo assim será emitido, e ficará à disposição de todos, em nossos canais, os seguintes documentos oficiais: ? ATA DA SESSÃO; ? TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO; ? RELAÇÃO DOS ITENS POR FORNECEDOR VENCEDOR DA ATA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRAUNA
CNPJ
44.440.832/0001-02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA
Código da unidade (UASG)
2
Local
Braúna - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
19
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44440832000102-1-000057/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/11/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 166.878,20 está entre as maiores das contratações de assistência social em São Paulo: é maior que 81% delas. Na amostra de 344 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.603.977,80, variando de R$ 167,90 a R$ 2.100.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRAUNA publicou 32 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 827.811,87, e o total já movimentado soma R$ 26,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 19/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 15 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 166.878,20, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_19_Processo_1192_2026.pdf.pdf, T__REFERENCIA_CESTA_BASICA_CERTO.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Braúna - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRAUNA, em Braúna - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44440832000102-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 27/10/2026 às 15:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.