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7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 10 dias 📍 Vilhena - RO UASG 01933030000113 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL

SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 8.909,60
Propostas até 04/11/2026 às 07:59 Faltam 10 dias
Abertura das propostas 22/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL TIPO A3, INCLUSO TOKEM PARA PESSOA FÍSICA, COM VALIDADE DE 03 ANOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNID 20 R$ 248,46 R$ 4.969,20
2 Certificado Digital e-CNPJ do tipo A1 válido por 1 anoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 10 R$ 151,28 R$ 1.512,80
3 Certificado digital do tipo A1 para pessoa física, padrão ICP-Brasil, com validade de 01 (um) ano, compatível com o Token Criptográfico modelo SafeNet 5110 e que permita utilização para assinatura de documentos eletrônicos, emails, acesso a aplicações, logon de rede, entre outras destinações. Este item engloba o respectivo serviço de autoridade de registroMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 20 R$ 121,38 R$ 2.427,60
Total estimado dos itens R$ 8.909,60

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE
CNPJ
01.933.030/0001-13
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
01933030000113
Local
Vilhena - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
305
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01933030000113-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.909,60 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 894.635,66, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE publicou 26 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 506.737,84, e o total já movimentado soma R$ 13,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, água, esgoto e saneamento, coleta de lixo e resíduos, manutenção de veículos e peças, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/11/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — faltam 10 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.909,60, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DISPENSA DE ELETRONICA Nº 007-SAAE-2026 PROC Nº 305-2026 (CERTIFICADO DIGITAL) atualizado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vilhena - RO?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE, em Vilhena - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01933030000113-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 09:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.