Aquisição de Capas de Processo: capas para IPM e capas para sindicância.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS · Polícia Militar do Estado do Tocantins
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 30138 | Capa para processo - Material: cartolina, verde; Gramatura: 180 g/m²; Medida: 500 x 325 mm (L x A), aberto; Cor: 1/0MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Und | 200 | R$ 1,39 | R$ 278,00 |
| 30139 | Capa para processo - Material: cartolina, rosa; Gramatura: 180 g/m²; Medida: 500 x 325 mm (L x A), aberto; Cor: 1/0MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Und | 3.000 | R$ 1,00 | R$ 3.000,00 |
| 30140 | Capa para processo - Material: cartolina, amarela; Gramatura: 180 g/m²; Medida: 500 x 325 mm (L x A), aberto; Cor: 1/0MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 Und | 3.000 | R$ 1,00 | R$ 3.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.278,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Capas de Processo: capas para IPM e capas para sindicância.
Informação complementar
Conforme as exigências contidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
- CNPJ
- 33.567.785/0001-38
- Unidade
- Polícia Militar do Estado do Tocantins
- Código da unidade (UASG)
- 317
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026/09030/000363
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 33567785000138-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/08/2026 às 12:40. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.278,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 27% delas. Na amostra de 457 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.244.109,69, variando de R$ 322,90 a R$ 345.311.652,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS publicou 7 contratações no PNCP desde 17/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 192.570,54, e o total já movimentado soma R$ 962,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/08/2026 às 12:40 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.278,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Aviso, Termo-de-Referencia.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33567785000138-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 12:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.