AQUISIÇÃO DE CAPACETES AUTOMOBILÍSTICOS PARA USO DOS MOTOCICLISTAS NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EUNÁPOLIS.
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS · Prefeitura Municipal de Eunápolis
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACETE PARA MOTOCICLISTA: Tipo de fechamento Micrométrico. Material externo em ABS natural, material interior em Poliéster antialérgico, viseira simples cristal em policarbonato. Sistema rápido de troca de viseiras. Cor preta. Com certificação IN METRO, e requisitos normativos especificados na norma NBR 7471/2001. N°58.MaterialNão se aplica | UND | 5 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE CAPACETES AUTOMOBILÍSTICOS PARA USO DOS MOTOCICLISTAS NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EUNÁPOLIS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
- CNPJ
- 16.233.439/0001-02
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Eunápolis
- Código da unidade (UASG)
- 1633
- Local
- Eunápolis - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0303024
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16233439000102-1-000162/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS publicou 87 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.031.110,63, e o total já movimentado soma R$ 41,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, cursos e treinamentos, aquisição de veículos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP025-2026/2025?
O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EXTRATO DO AVISO DE CONTRATACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Eunápolis - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE EUNAPOLIS, em Eunápolis - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16233439000102-1-000162/2025 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 11:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.