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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Albertina - MG UASG 01.01.00 Divulgada no PNCP

aquisição de camisetas personalizadas voltadas à identificação dos participantes dos projetos Câmara Mirim 2026, Parlamento Jovem 2026 e das ações da Escola do Legislativo…

CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 294,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1384 CAMISAMaterial PC 7 R$ 42,00 R$ 294,00
Total estimado dos itens R$ 294,00

Objeto completo

aquisição de camisetas personalizadas voltadas à identificação dos participantes dos projetos Câmara Mirim 2026, Parlamento Jovem 2026 e das ações da Escola do Legislativo Professora Tereza Maruza Ricetto Campanhari, desenvolvidos pela Câmara Municipal de Albertina/MG

Informação complementar

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de camisetas personalizadas destinadas à identificação dos participantes dos projetos Parlamento Jovem 2026, Câmara Mirim 2026 e das ações promovidas pela Escola do Legislativo Professora Tereza Maruza Ricetto Campanhari, desenvolvidos pela Câmara Municipal de Albertina/MG, conforme condições, exigências, especificações técnicas, tamanhos e quantitativos estabelecidos neste instrumento. A presente aquisição visa garantir a adequada identificação dos participantes dos referidos projetos e ações institucionais, educativas e legislativas promovidas pela Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, que tem como objetivo aproximar os estudantes e participantes das atividades do Poder Legislativo, além de fortalecer a formação cívica, política e cidadã. As camisetas a serem adquiridas serão utilizadas durante sessões simuladas, reuniões institucionais, atividades pedagógicas, eventos oficiais, encontros formativos e demais ações vinculadas ao Parlamento Jovem 2026, à Câmara Mirim 2026 e à Escola do Legislativo, contribuindo para a organização das atividades, identificação dos participantes e fortalecimento do caráter institucional das ações desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A utilização de camisetas personalizadas permitirá melhor organização das atividades e eventos promovidos pela Câmara Municipal, favorecendo a identificação visual dos participantes e proporcionando maior padronização.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA
CNPJ
05.398.922/0001-12
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
01.01.00
Local
Albertina - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05398922000112-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 294,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 1% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.042.565,46, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA publicou 17 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.614,92, e o total já movimentado soma R$ 146,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, esporte, lazer e playgrounds, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 294,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 13MALHARIA.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Albertina - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA, em Albertina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05398922000112-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 04/04/2026 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.