Aquisição de camisetas destinadas ao uniforme oficial do Parlamento Jovem 2026 justifica-se pela necessidade de padronização visual dos participantes, facilitando sua…
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | UNIFORME PARLAMENTO JOVEM - CAMISETA Camiseta na cor azul marinho, confeccionada em malha PV antipilling, composta por aproximadamente 67% poliéster e 33% viscose, com gramatura mínima de 180 g/m², proporcionando boa resistência ao uso contínuo, conforto térmico e baixa formação de pilling (bolinhas). A peça deverá possuir modelagem tradicional (reta) e também versão baby look (quando aplicável), com gola careca (redonda) confeccionada em ribana, costuras reforçadas e acabamento de qualidade, garantindo durabilidade e bom caimento. A personalização deverá ser realizada por meio de impressão em tecnologia DTF (Direct to Film), aplicada na parte frontal, costas e ambas as mangas, conforme layout a ser fornecido pela contratante, devendo apresentar alta definição, cores vivas, boa fixação e resistência a lavagens. Os tamanhos das estampas deverão ser ajustados proporcionalmente conforme o tamanho de cada camiseta. As camisetas deverão ser disponibilizadas nos tamanhos 16, P, M, G, GG, XG, XGG, G1, G2 e G3, além de 1 (uma) unidade em tamanho especial, conforme medidas a serem informadas pela contratante. A distribuição quantitativa por tamanho será definida no momento da contratação, conforme grade a ser fornecida. A contratada deverá garantir a uniformidade das cores, fidelidade às artes fornecidas e qualidade do acabamento, sendo passíveis de recusa peças que apresentem defeitos, divergências ou baixa qualidade, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Todas as camisetas deverão ser entregues até no máximo o dia 11/5/2026.Material | UN | 120 | R$ 51,14 | R$ 6.136,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.136,80 | ||||
Objeto completo
Aquisição de camisetas destinadas ao uniforme oficial do Parlamento Jovem 2026 justifica-se pela necessidade de padronização visual dos participantes, facilitando sua identificação e promovendo o senso de pertencimento ao projeto. O uso do uniforme contribui para a organização das atividades, especialmente em eventos externos e encontros regionais. Além disso, fortalece a identidade institucional e a representatividade do programa.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- CNPJ
- 20.926.044/0001-54
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1751
- Local
- São Sebastião do Paraíso - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000009/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20926044000154-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.136,80 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 13% delas. Na amostra de 923 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.387.370,72, variando de R$ 101,00 a R$ 128.839.406,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO publicou 25 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.140,68, e o total já movimentado soma R$ 778,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, uniformes e epis, gás glp e oxigênio medicinal, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000002/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.136,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_Dispensa_0012026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Sebastião do Paraíso - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO, em São Sebastião do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20926044000154-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 13:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.