AQUISICAO DE CAMERAS FOTOGRAFICAS E TELEVISORES DESTINADOS AO PROJETO DE EDUCACAO AMBIENTAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, E CONFORME…
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMERA FOTOGRAFICA, DIGITAL, RESOLUCAO MINIMA DE 20.3 MEGAPIXELS, ZOOM OPTICO MINIMO DE 65X, GRAVACAO DE VIDEO UHD 4K, ESTABILIZACAO DE IMAGEM, WI-FI E BLUETOOTH INTEGRADOSMaterialNão se aplica | UN | 7 | R$ 4.679,99 | R$ 32.759,93 |
| 2 | TELEVISOR EM CORES, 55 POLEGADAS, TIPO LED, TIPO ULTRA HD 4K, TIPO SMART TV, ENTRADAS MINIMAS: 04 HDMI, 02 USB, ETHERNET (LAN), P2, AV, TENSAO 110 (127) VMaterialNão se aplica | UN | 3 | R$ 2.119,12 | R$ 6.357,36 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.117,29 | ||||
Objeto completo
AQUISICAO DE CAMERAS FOTOGRAFICAS E TELEVISORES DESTINADOS AO PROJETO DE EDUCACAO AMBIENTAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, E CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS.
Informação complementar
A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ATRAVES DOS RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA No 1123, DE AUTORIA DO PARLAMENTAR MILTINHO CGE, TENDO COMO FINALIDADE O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL. OS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS, ENTRE ELES CAMERAS FOTOGRAFICAS E TELEVISORES, DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE AO ESPACO DA GUARDA AMBIENTAL, VISANDO APRIMORAR AS ACOES DE FISCALIZACAO, EDUCACAO E CONSCIENTIZACAO AMBIENTAL, BEM COMO CONTRIBUIR PARA A PROTECAO DO MEIO AMBIENTE EM SUA TOTALIDADE. AS CAMERAS FOTOGRAFICAS POSSIBILITARAO O REGISTRO DE ATIVIDADES ILEGAIS E A APURACAO DE CRIMES AMBIENTAIS, COMO DESMATAMENTO, QUEIMADAS, MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMESTICOS OU SILVESTRES E OCUPACOES IRREGULARES EM AREAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL. RESSALTA-SE, AINDA, QUE AS IMAGENS CAPTURADAS CONSTITUEM IMPORTANTES EVIDENCIAS DOCUMENTAIS, PODENDO SER UTILIZADAS COMO PROVAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS RELACIONADOS A INFRACOES AMBIENTAIS. OS TELEVISORES, POR SUA VEZ, TERAO PAPEL FUNDAMENTAL NA DIVULGACAO DE VIDEOS E CONTEUDOS EDUCATIVOS, APROXIMANDO O PUBLICO DAS TEMATICAS AMBIENTAIS E DAS AMEACAS A NATUREZA. ALEM DISSO, A EXIBICAO DE PROJETOS E ACOES DE CONSERVACAO AMBIENTAL CONTRIBUIRA PARA AMPLIAR A TRANSPARENCIA INSTITUCIONAL, FORTALECER A CREDIBILIDADE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL E ESTIMULAR A CONSCIENTIZACAO DA COMUNIDADE BELO-HORIZONTINA QUANTO A IMPORTANCIA DA PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE. ALEM DISSO, O QUANTITATIVO FOI DEFINIDO DE FORMA CRITERIOSA, CONSIDERANDO A ADEQUACAO AO RECURSO FINANCEIRO DISPONIVEL E A NECESSIDADE OPERACIONAL. PARA AS CAMERAS FOTOGRAFICAS, FOI OBSERVADA A COMPATIBILIDADE COM O EFETIVO EMPREGADO NAS ATIVIDADES DE CAMPO; JA OS TELEVISORES FORAM DIMENSIONADOS DE ACORDO COM AS SALAS DE INSTRUCAO E REUNIAO, ASSEGURANDO SUA PLENA UTILIZACAO E A OTIMIZACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 2100
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006557
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-001210/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/01/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.117,29 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 33.260 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.415.676,83, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 665 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 35 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.066.216,28, e o total já movimentado soma R$ 5 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 55/2025?
O recebimento de propostas vai até 12/01/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.117,29, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-001210/2025 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 16:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.