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DL 81/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aguaí - SP UASG 5237 Divulgada no PNCP

Aquisição de câmeras de monitoramento e demais materiais, equipamentos, acessórios e componentes necessários para composição de sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV)…

MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura

Valor estimado R$ 13.508,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CÂMERA VÍDEO DE SEGURANÇA - CÂMERA MONITORAMENTO, TIPO: IP, RESOLUÇÃO: 2 MP, SENSOR: CMOS, COMPRESSÃO DE VÍDEO: H.265, INTERFACE: RJ45, PROTOCOLO: ONVIF, LENTE: FIXA, VISÃO NOTURNA: INFRAVERMELHO E LUZ BRANCA, ALIMENTAÇÃO: POE, GRAU DE PROTEÇÃO: IP67, RECURSOS: DETECÇÃO DE MOVIMENTO E IMAGEM COLORIDA EM BAIXA LUMINOSIDADE, APLICAÇÃO: VIDEOMONITORAMENTO DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS.Material UNIDADE 17 R$ 358,00 R$ 6.086,00
2 GRAVADOR NVR / DVR - GRAVADOR VÍDEO REDE, TIPO: NVR, CAPACIDADE: 16 CANAIS IP, RESOLUÇÃO: FULL HD OU SUPERIOR, COMPRESSÃO: H.265+, ARMAZENAMENTO: HD SATA 1 TB PARA VIGILÂNCIA, INTERFACE: REDE ETHERNET, SAÍDAS: HDMI E VGA, INTERFACES: USB, COMPATIBILIDADE: ONVIF, RECURSOS: ACESSO REMOTO, GERENCIAMENTO E GRAVAÇÃO DE IMAGENS, APLICAÇÃO: VIDEOMONITORAMENTO E SEGURANÇA PATRIMONIAL.Material UNIDADE 2 R$ 2.434,00 R$ 4.868,00
3 SWITCH - SWITCH REDE, TIPO: GERENCIÁVEL OU NÃO GERENCIÁVEL, QUANTIDADE PORTAS: 16 PORTAS RJ45 10/100/1000 MBPS, ALIMENTAÇÃO: POWER OVER ETHERNET (POE) PADRÃO IEEE 802.3AF/AT, PORTAS ADICIONAIS: UPLINK DEDICADAS, CAPACIDADE COMUTAÇÃO: ADEQUADA PARA TRÁFEGO SIMULTÂNEO DE DADOS E ENERGIA, PROTEÇÃO: SURTOS ELÉTRICOS NAS PORTAS DE REDE, INDICADORES: LEDS DE FUNCIONAMENTO, LINK, ATIVIDADE E POE, APLICAÇÃO: VIDEOMONITORAMENTO IP, TELEFONIA VOIP E INFRAESTRUTURA DE REDES DE DADOS.Material UNIDADE 2 R$ 1.277,00 R$ 2.554,00
Total estimado dos itens R$ 13.508,00

Objeto completo

Aquisição de câmeras de monitoramento e demais materiais, equipamentos, acessórios e componentes necessários para composição de sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), destinados à futura implantação e ampliação da infraestrutura de videomonitoramento no Prédio Estação de Memórias e Casa da Juventude.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AGUAI
CNPJ
46.425.229/0001-79
Unidade
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura
Código da unidade (UASG)
5237
Local
Aguaí - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
182/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46425229000179-1-000097/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.508,00 está abaixo da metade das contratações de vigilância em São Paulo: é maior que 26% delas. Na amostra de 77 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.695.683,44, variando de R$ 1.071,00 a R$ 221.187.819,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AGUAI publicou 31 contratações no PNCP desde 23/04/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 37.923,88, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, vigilância e segurança, medicamentos, mobiliário e equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 81/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.508,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI1448581Aviso, 22692026 CAMERAS DES ECONOMICO, 22702026 CAMERAS DES ECONOMICO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aguaí - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUAI, em Aguaí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46425229000179-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 13:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.