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122/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Iracemápolis - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ERGONÔMICAS ESPECIAIS, EM CONFORMIDADE COM A NR-17 PARA ATENDIMENTO AO ESTIPULADO PELO MÉDICO DO TRABALHO.

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS · Prefeitura Municipal de Iracemápolis

Valor estimado R$ 4.000,44
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CADEIRAS ERGONÔMICASMaterialNão se aplica Un 3 R$ 1.333,48 R$ 4.000,44
Total estimado dos itens R$ 4.000,44

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ERGONÔMICAS ESPECIAIS, EM CONFORMIDADE COM A NR-17 PARA ATENDIMENTO AO ESTIPULADO PELO MÉDICO DO TRABALHO.

Informação complementar

Contexto e necessidade: A presente contratação visa a aquisição de mobiliário técnico especializado para atender às necessidades urgentes de saúde dos servidores Alex Aparecido Franco (Portaria do Ginásio de Esportes) e Márcia Cristina de Paula Muniz (Almoxarifado da Merenda). A necessidade baseia-se em laudos médicos ortopédicos e avaliações do Técnico de Segurança do Trabalho, que indicam a imprescindibilidade de equipamentos adequados para a manutenção das atividades laborais de servidores em processo de readaptação e pós-operatório. Razões para Aquisição: 1. Cumprimento de Orientação Médica e Readaptação: O servidor Alex Aparecido Franco é readaptado pelo INSS com diagnóstico de Hérnia Discal Lombar (Nível L4L5), exigindo cadeira que suporte sua condição de saúde. 2. Suporte Pós-Cirúrgico: A servidora Márcia Cristina de Paula Muniz foi submetida recentemente a procedimento cirúrgico de artrodese lombar, necessitando de mobiliário que evite o agravamento do quadro clínico. 3. Atendimento à Norma Regulamentadora NR-17: As cadeiras devem possuir requisitos ergonômicos essenciais, como apoio lombar adaptado, ajuste de altura, regulagem de braços, encosto inclinável e rodízios, garantindo a postura correta durante a jornada sentada. 4. Prevenção de Riscos e Agravamento: A não adequação do posto de trabalho pode resultar no agravamento das doenças existentes, gerando novos afastamentos e potenciais processos trabalhistas contra a Administração Municipal. 5. Especificações Técnicas Diferenciadas: Diferente de mobiliários comuns, os modelos recomendados incluem tela mesh, sistema relax e encosto de cabeça com regulagem para assegurar o suporte necessário às patologias citadas. Enquadramento legal e justificativa da dispensa: A presente aquisição enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação por valor, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns cujo montante se encontra dentro do limite legal vigente para contratações dessa natureza. Conclusão Diante do caráter de urgência relacionado à saúde dos servidores e à necessidade de cumprimento de orientações médicas específicas, a contratação direta mostra-se a medida mais eficiente e econômica. Tal ação assegura a continuidade do serviço público pelos servidores readaptados, respeitando os princípios da legalidade e da proteção à saúde do trabalhador.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS
CNPJ
45.786.159/0001-11
Unidade
Prefeitura Municipal de Iracemápolis
Código da unidade (UASG)
1
Local
Iracemápolis - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
151/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45786159000111-1-000181/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.000,44 está entre as menores das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 23% delas. Na amostra de 2.128 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.649.879,34, variando de R$ 100,00 a R$ 1.612.957.930,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS publicou 236 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 293.649,57, e o total já movimentado soma R$ 62,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 122/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.000,44, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO DS 122 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Iracemápolis - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS, em Iracemápolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45786159000111-1-000181/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.