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59/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Lajes - RN UASG 08113466000105 Divulgada no PNCP

Aquisição de brinquedos diversos destinados à execução do Projeto Natal Feliz, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e…

MUNICIPIO DE LAJES · Prefeitura

Valor estimado R$ 25.325,51
Propostas até 17/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 22/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bola de vinil plastica nº 9 – cores variadas (Idade 2 a 8 anos)MaterialNão se aplica UNID 150 R$ 12,23 R$ 1.834,50
2 Carrinho infantil (idade 2 a 5anos)MaterialNão se aplica UNID 100 R$ 10,67 R$ 1.067,00
3 Boneca sereia mágica color – (idade 2 a 3anos)MaterialNão se aplica UNID 100 R$ 18,10 R$ 1.810,00
4 Relógio léd infantil – cores variadas (idade 9 a 14 anos)MaterialNão se aplica UNID 300 R$ 17,15 R$ 5.145,00
5 Jogo de cartas tipo UNO (idade 9 a 14anos)MaterialNão se aplica UNID 50 R$ 18,87 R$ 943,50
6 Kit molde de forminha + massinha de modelar (idade 2 a 3anos)MaterialNão se aplica UNID 50 R$ 14,96 R$ 748,00
7 Papel de presente estampa natalina 60cm, rolo c/ 100 mtMaterialNão se aplica Unid 3 R$ 140,17 R$ 420,51
8 Cubo mágico (idade 9 a 14anos)MaterialNão se aplica Unid 50 R$ 11,84 R$ 592,00
9 Livrinho de colorir - Bob goods (idade 6 a 14anos)MaterialNão se aplica UNID 100 R$ 18,63 R$ 1.863,00
10 Mordedor para bebê sensorial em silicone (idade 0 a 1anos)MaterialNão se aplica UNID 150 R$ 15,00 R$ 2.250,00
11 Lousa mágica tela 8.5” - 15cm x 1cm x 22 cm – cores variadas (idade 2 a 6 anos)MaterialNão se aplica UNID 200 R$ 20,13 R$ 4.026,00
12 Jogo barril pirata (idade 4 a 8anos)MaterialNão se aplica UNID 200 R$ 23,13 R$ 4.626,00
Total estimado dos itens R$ 25.325,51

Objeto completo

Aquisição de brinquedos diversos destinados à execução do Projeto Natal Feliz, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação do Município de Lajes/RN, visando à distribuição às crianças atendidas pelos programas socioassistenciais, unidades do CRAS e demais comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAJES
CNPJ
08.113.466/0001-05
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08113466000105
Local
Lajes - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2512
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08113466000105-1-000118/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.325,51 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 597.503,89, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAJES publicou 76 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 229.047,25, e o total já movimentado soma R$ 16,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 59/2025?

O recebimento de propostas vai até 17/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.325,51, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+N%c2%b0+59%2f2025, TERMO+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+59.2025.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lajes - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJES, em Lajes - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08113466000105-1-000118/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 07:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.