Aquisição de bandeiras oficiais dos Estados da União Federativa do Brasil, confeccionadas em tecido apropriado para uso externo, destinadas à Secretaria Municipal de Educação para…
MUNICIPIO DE ALBERTINA · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Documentos do edital
Itens da contratação (30)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 27719 | MASTRO EM ALUMÍNIO NO TAMANHO DE 2,32M DE ALTURA COM LANÇA NA PONTAMaterial | UN | 31 | R$ 191,33 | R$ 5.931,33 |
| 28582 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO ACREMaterial | UN | 1 | R$ 160,33 | R$ 160,33 |
| 28583 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO ALAGOASMaterial | UN | 1 | R$ 250,67 | R$ 250,67 |
| 28584 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO AMAPAMaterial | UN | 1 | R$ 211,33 | R$ 211,33 |
| 28585 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO AMAZONASMaterial | UN | 1 | R$ 209,67 | R$ 209,67 |
| 28586 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO BAHIAMaterial | UN | 1 | R$ 160,33 | R$ 160,33 |
| 28587 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO CEARAMaterial | UN | 1 | R$ 239,67 | R$ 239,67 |
| 28588 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO PARÁMaterial | UN | 1 | R$ 211,67 | R$ 211,67 |
| 28589 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO RONDÔNIAMaterial | UN | 1 | R$ 187,33 | R$ 187,33 |
| 28590 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO RORAIMAMaterial | UN | 1 | R$ 217,00 | R$ 217,00 |
| 28591 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO TOCANTINSMaterial | UN | 1 | R$ 168,00 | R$ 168,00 |
| 28592 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO MARANHÃOMaterial | UN | 1 | R$ 211,67 | R$ 211,67 |
| 28593 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO PARAÍBAMaterial | UN | 1 | R$ 164,00 | R$ 164,00 |
| 28594 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO PERNAMBUCOMaterial | UN | 1 | R$ 248,33 | R$ 248,33 |
| 28595 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO PIAUÍMaterial | UN | 1 | R$ 211,67 | R$ 211,67 |
| 28596 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEMaterial | UN | 1 | R$ 266,00 | R$ 266,00 |
| 28597 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO SERGIPEMaterial | UN | 1 | R$ 185,33 | R$ 185,33 |
| 28598 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO ESPÍRITO SANTOMaterial | UN | 1 | R$ 191,67 | R$ 191,67 |
| 28599 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO RIO DE JANEIROMaterial | UN | 1 | R$ 259,00 | R$ 259,00 |
| 28600 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO SÃO PAULOMaterial | UN | 1 | R$ 211,33 | R$ 211,33 |
| 28601 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO PARANÁMaterial | UN | 1 | R$ 242,33 | R$ 242,33 |
| 28602 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO RIO GRANDE DO SULMaterial | UN | 1 | R$ 269,00 | R$ 269,00 |
| 28603 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO SANTA CATARINAMaterial | UN | 1 | R$ 249,00 | R$ 249,00 |
| 28604 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO GOIÁSMaterial | UN | 1 | R$ 211,67 | R$ 211,67 |
| 28605 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO MATO GROSSOMaterial | UN | 1 | R$ 211,67 | R$ 211,67 |
| 28606 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO MATO GROSSO DO SULMaterial | UN | 1 | R$ 171,00 | R$ 171,00 |
| 28607 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO MINAS GERAISMaterial | UN | 1 | R$ 211,67 | R$ 211,67 |
| 28608 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILMaterial | UN | 1 | R$ 189,67 | R$ 189,67 |
| 28609 | ROSETAS NAS CORES DAS BANDEIRAS, 1 PARA CADA ESTADO.Material | UN | 28 | R$ 68,00 | R$ 1.904,00 |
| 28610 | BANDEIRA INTERNA NO TAMANHO 1,12X1,60 ESTADO DO DISTRITO FEDERALMaterial | UN | 1 | R$ 190,67 | R$ 190,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 13.747,01 | ||||
Objeto completo
Aquisição de bandeiras oficiais dos Estados da União Federativa do Brasil, confeccionadas em tecido apropriado para uso externo, destinadas à Secretaria Municipal de Educação para utilização no Desfile Cívico de 07 de Setembro, em comemoração à Independência do Brasil.
Informação complementar
A presente aquisição de bandeiras oficiais dos Estados da União Federativa do Brasil justifica-se pela necessidade de atender à organização e realização do Desfile Cívico de 07 de Setembro, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, em comemoração à Independência do Brasil.O desfile cívico constitui importante atividade pedagógica e cultural, integrando o calendário escolar municipal, com o objetivo de fortalecer valores como cidadania, respeito à diversidade regional, identidade nacional e conhecimento da organização político-administrativa do país. A exposição das bandeiras dos estados brasileiros simboliza a unidade federativa, destacando a pluralidade cultural, histórica e geográfica do Brasil, além de contribuir para a ambientação oficial e solene do evento.A utilização das bandeiras também possui caráter educativo, possibilitando aos estudantes vivenciar, de forma prática e visual, conteúdos relacionados à formação territorial do país, aos símbolos oficiais e à estrutura da Federação
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALBERTINA
- CNPJ
- 17.912.015/0001-29
- Unidade
- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.01
- Local
- Albertina - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 28
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17912015000129-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 13.747,01 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 36% delas. Na amostra de 33.299 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.412.437,89, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALBERTINA publicou 56 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 334.681,70, e o total já movimentado soma R$ 18,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 13.747,01, distribuído em 30 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Albertina - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALBERTINA, em Albertina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17912015000129-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 08:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.