Aquisição de bandeiras oficiais destinadas ao uso externo nos prédios públicos do Município de Céu Azul - PR, compreendendo o Paço Municipal, Secretarias, unidades administrativas…
MUNICIPIO DE CEU AZUL · Departamento de Administração
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO DE BANDEIRAS OFICIAIS, CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON PARAQUEDAS, MEDINDO 1,35X1,93M (03 PANOS), BORDADA, DUPLA FACE, COM DOIS ILHOSES EM LATÃO PARA HASTEAMENTO (BRASIL, PARANÁ, CÉU AZUL/PR) CADA BANDEIRA DEVERÁ POSSUIR DIMENSÕES DE 1,35 METROS POR 1,93 METROS, CORRESPONDENDO AO PADRÃO DE TRÊS PANOS, CONFORME NORMAS TRADICIONAIS DE PROPORÇÃO PARA HASTEAMENTO EM MASTROS EXTERNOS; AS BANDEIRAS DEVERÃO SER BORDADAS, COM ACABAMENTO DE ALTA QUALIDADE, SENDO OBRIGATORIAMENTE DUPLA FACE, PERMITINDO A PERFEITA VISUALIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS EM AMBOS OS LADOS, SEM TRANSPARÊNCIA OU DISTORÇÃO DAS IMAGENS; DEVERãO POSSUIR COSTURAS REFORÇADAS EM TODA SUA EXTENSãO, ESPECIALMENTE NAS BORDAS E NA ÁREA DE FIXAçãO, DE MODO A EVITAR RASGOS PREMATUROS. CADA UNIDADE DEVERÁ CONTER DOIS ILHOSES EM LATÃO, DEVIDAMENTE FIXADOS, GARANTINDO RESISTÊNCIA E SEGURANÇA NO PROCESSO DE HASTEAMENTO. AS CORES, PROPORÇÕES, SÍMBOLOS E DEMAIS ELEMENTOS VISUAIS DEVERãO OBEDECER RIGOROSAMENTE AOS PADRÕES OFICIAIS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, NãO SENDO ADMITIDAS VARIAÇÕES QUE COMPROMETAM A FIDELIDADE DOS SíMBOLOS. TODOS OS PRODUTOS DEVERÃO SER NOVOS, SEM USO, ENTREGUES EM PERFEITAS CONDIÇÇÕES DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 10 | R$ 1.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.000,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de bandeiras oficiais destinadas ao uso externo nos prédios públicos do Município de Céu Azul - PR, compreendendo o Paço Municipal, Secretarias, unidades administrativas e demais espaços institucionais que demandam a correta identificação visual por meio dos símbolos oficiais. A contratação contempla o fornecimento de bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado do Paraná e do Município de Céu Azul, confeccionadas em material apropriado para exposição permanente em ambientes externos, com resistência às intempéries e durabilidade compatível com as condições climáticas locais.
Informação complementar
A presente contratação se justifica pela necessidade de reposição, padronização e manutenção das bandeiras oficiais utilizadas nos prédios públicos municipais, considerando que tais itens são constantemente expostos a fatores ambientais como radiação solar, chuvas, ventos e variações climáticas, o que provoca desgaste natural, desbotamento das cores, rompimento do tecido e perda da integridade estrutural. A manutenção de bandeiras em condições adequadas não se trata apenas de questão estética, mas de cumprimento de dever institucional, uma vez que os símbolos nacionais, estaduais e municipais devem ser tratados com respeito e dignidade, conforme preconizam normas de cerimonial e boas prácas administrativas. A utilização de bandeiras deterioradas compromete a imagem da Administração Pública perante a população e pode ser interpretada como descuido com os bens públicos e com os valores institucionais. Além disso, a Administração Municipal necessita manter um quantitativo mínimo de bandeiras para substituições periódicas, garantindo que todos os prédios públicos estejam devidamente identificados, inclusive em eventos oficiais, solenidades e atividades institucionais que demandem a utilização dos símbolos oficiais em perfeitas condições. Importante destacar que o Município de Céu Azul possui significativa circulação de cidadãos, tanto na área urbana quanto nas regiões rurais, sendo fundamental que os espaços públicos estejam devidamente organizados e apresentáveis, reforçando a presença institucional do Poder Público.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CEU AZUL
- CNPJ
- 76.206.473/0001-01
- Unidade
- Departamento de Administração
- Código da unidade (UASG)
- 05020
- Local
- Céu Azul - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 91/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76206473000101-1-000111/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 811.713,49, variando de R$ 103,44 a R$ 365.120.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CEU AZUL publicou 160 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 386.129,22, e o total já movimentado soma R$ 60,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 20/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_95_2026_519_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Céu Azul - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CEU AZUL, em Céu Azul - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206473000101-1-000111/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 14:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.