AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DESTINADAS…
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
Documentos do edital
- AVISO-DE-CONTRATACAO-DIRETA-04.2026-PROCESSO-08-2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- TERMO-DE-AUTORIZACAO-PARA-CONTRATACAO-DIRETA.pdf Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- TERMO-DE-CONTRATO-04-2026-BANDERTTINI-COMERCIO-E-CONFECCOES-DE-BANDEIRAS-LTDA-ASSINADO.pdf Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANDEIRA OFICIAL NACIONAL PARA USO INTERNODeve conter 01 (uma) Bandeira Nacional do Brasil confeccionada em tecido 100% poliéster naval, bordado dupla face, tamanho 1,12 m x 1,60 m (2,5 panos), destinada ao uso interno, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a Lei nº 5.700/1971, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID | 1 | R$ 149,60 | R$ 149,60 |
| 2 | BANDEIRA OFICIAL ESTADUAL PARA USO INTERNODeve conter 01 (uma) Bandeira Estadual de Minas Gerais confeccionada em tecido 100% poliéster naval, bordado dupla face, tamanho 1,12 m x 1,60 m (2,5 panos), destinada ao uso interno, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a legislação específica que institui o respectivo símbolo oficial, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID | 1 | R$ 149,60 | R$ 149,60 |
| 3 | BANDEIRA OFICIAL MUNICIPAL PARA USO INTERNODeve conter 01( uma) Bandeira Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio/MG confeccionada em tecido 100% poliéster naval, bordado dupla face, tamanho 1,12 m x 1,60 m (2,5 panos), destinada ao uso interno, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a legislação específica que institui o respectivo símbolo oficial, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID | 1 | R$ 149,60 | R$ 149,60 |
| 4 | BANDEIRA OFICIAL PODER LEGISLATIVO MUNICIPALPARA USO INTERNO. Deve conter 01 (uma) Bandeira do Poder Legislativo de Santa Bárbara do Tugúrio/MG confeccionada em tecido 100% poliéster naval, bordado dupla face, tamanho 1,12 m x 1,60 m (2,5 panos), destinada ao uso interno, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a legislação específica que institui o respectivo símbolo oficial, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID | 1 | R$ 206,09 | R$ 206,09 |
| 5 | BANDEIRA OFICIAL NACIONAL PARA USO EXTERNODeve conter 01 (uma) Bandeira Nacional do Brasil confeccionada em tecido 100% poliéster naval, estampa digital dupla face, tamanho 1,35 m x 1,93 m (3 panos), destinada ao uso externo, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a Lei nº 5.700/1971, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID | 1 | R$ 159,90 | R$ 159,90 |
| 6 | BANDEIRA OFICIAL ESTADUAL PARA USO EXTERNODeve conter 01 (uma) Bandeira Estadual de Minas Gerais confeccionada em tecido 100% poliéster naval, estampa digital dupla face, tamanho 1,35 m x 1,93 m (3 panos), destinada ao uso externo, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a legislação específica que institui o respectivo símbolo oficial, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID | 1 | R$ 159,90 | R$ 159,90 |
| 7 | BANDEIRA OFICIAL MUNICIPAL PARA USO EXTERNODeve conter 01( uma) Bandeira Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio/MG confeccionada em tecido 100% poliéster naval, estampa digital dupla face, tamanho 1,35 m x 1,93 m (3 panos), destinada ao uso externo, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a legislação específica que institui o respectivo símbolo oficial, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID | 1 | R$ 159,90 | R$ 159,90 |
| 8 | BANDEIRA OFICIAL PODER LEGISLATIVO MUNICIPALPARA USO EXTERNO. Deve conter 01 (uma) Bandeira do Poder Legislativo de Santa Bárbara do Tugúrio/MG confeccionada em tecido 100% poliéster naval, estampa digital dupla face, tamanho 1,35 m x 1,93 m (3 panos), destinada ao uso externo, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a legislação específica que institui o respectivo símbolo oficial, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID | 1 | R$ 159,90 | R$ 159,90 |
| 9 | ROSETA PARA BANDEIRA OFICIALDeve conter 04 (quatro) rosetas compatíveis com as bandeiras do item 01: Bandeira Nacional do Brasil, Bandeira Estadual de Minas Gerais, Bandeira Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio/MG e Bandeira do Poder Legislativo de Santa Bárbara do Tugúrio/MG . Confeccionadas em tecido bordado de alta resistência, em formato circular, destinada ao acabamento e ornamentação da haste de bandeira de cerimônia, com cores compatíveis com a respectiva bandeira, acabamento de qualidade, fixação adequada ao mastro e compatível com bandeiras do tamanho 1,12 m x 1,60 m (2,5 panos), conforme padrões de uso em solenidades oficiais.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID | 4 | R$ 74,00 | R$ 296,00 |
| 10 | KIT PARA BANDEIRAS OFICIAIS DE USO INTERNOBASE, MASTRO E PONTEIRA. Composto por base confeccionada em madeira com acabamento na tonalidade mogno ou equivalente, com capacidade para encaixe de 04 (quatro) mastros; 04 (quatro) mastros confeccionados em alumínio, com altura de 2,20 m cada; 04 (quatro) ponteiras tipo lança, confeccionadas em alumínio com acabamento cromado; compatível com bandeiras oficiais de 1,12 m × 1,60 m (2,5 panos). Todos os componentes deverão ser novos, apresentar acabamento uniforme, isentos de defeitos de fabricação, resistentes à corrosão e compatíveis entre si.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID | 1 | R$ 735,00 | R$ 735,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.325,49 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DESTINADAS À REPOSIÇÃO E UTILIZAÇÃO NOS AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO TUGURIO
- CNPJ
- 05.636.123/0001-37
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
- Código da unidade (UASG)
- 01003
- Local
- Santa Bárbara do Tugúrio - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00000826
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05636123000137-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/08/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.325,49 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 13% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.199.460,09, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO TUGURIO publicou 2 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.325,49, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00000826/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/08/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.325,49, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO-DE-CONTRATACAO-DIRETA-04.2026-PROCESSO-08-2026.pdf, TERMO-DE-AUTORIZACAO-PARA-CONTRATACAO-DIRETA.pdf, TERMO-DE-CONTRATO-04-2026-BANDERTTINI-COMERCIO-E-CONFECCOES-DE-BANDEIRAS-LTDA-ASSINADO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Bárbara do Tugúrio - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO TUGURIO, em Santa Bárbara do Tugúrio - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05636123000137-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.