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00001425/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Entre Rios de Minas - MG UASG 02003 Divulgada no PNCP

AQUISIÇAO DE BANDEIRAS EM TAMANHOS OFICIAIS CONFORME NORMAS DA ABNTPARA ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS/MG

CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS · CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS

Valor estimado R$ 5.573,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BANDEIRA REPUBLIA FEDERATIVA BRASIL INTERNABandeira da República Federativa do Brasil confeccionada em Oxford (para uso interno) bordada, dupla face contendo os elementos simbólicos, cores, dizeres descritos na Lei Nº 5.700, de 1º de setembro de 1971. Confecção nas dimensões 1,12 x 1,60m frente e verso.Material UN 10 R$ 179,80 R$ 1.798,00
2 BANDEIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERNABandeira do Estado de Minas Gerais confeccionada em Oxford, dupla face, bordada, contendo os elementos simbólicos, cores, dizeres descritos na Lei estadual nº 2793, de 8 de janeiro de 1963. Confecção nas dimensões 1,12 x 1,60m frente e versoMaterial UN 6 R$ 179,80 R$ 1.078,80
3 BANDEIRA MUNICIPIO ENTRE RIOS DE MINAS INTERNBandeira do Município de Entre Rios de Minas, confeccionada em Oxford, frente e verso, bordada, contendo os elementos simbólicos, cores, dizeres descritos na Lei Municipal Nº 498/1972, de 8 de janeiro de 1963. Confecção nas dimensões 1,12x1,60m, frente e versoMaterial UN 15 R$ 179,80 R$ 2.697,00
Total estimado dos itens R$ 5.573,80

Objeto completo

AQUISIÇAO DE BANDEIRAS EM TAMANHOS OFICIAIS CONFORME NORMAS DA ABNTPARA ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS/MG

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
CNPJ
00.990.667/0001-89
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS
Código da unidade (UASG)
02003
Local
Entre Rios de Minas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00001425
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00990667000189-1-000013/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.573,80 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 23% delas. Na amostra de 33.394 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.403.360,99, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS publicou 11 contratações no PNCP desde 26/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 29.284,13, e o total já movimentado soma R$ 322,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, credenciamento e chamamento público, gás glp e oxigênio medicinal, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00001425/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.573,80, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EXTRATO%20BANDEIRAS%20CORRETO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Entre Rios de Minas - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS, em Entre Rios de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00990667000189-1-000013/2025 · Última atualização do órgão: 26/12/2025 às 10:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.