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7/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Goiânia - GO UASG 926748 Divulgada no PNCP

Aquisição de atualização dos anos de 2024/2025 (12ª série) e 2025/2026 (13ª série) de assinatura de livros jurídicos digitais da Editora Forum, para atender a Prefeitura de…

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - GO

Valor estimado R$ 97.105,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/02/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assinatura obras oficiais - livro / revista Assinatura de livros jurídicos digitais da Editora ForumServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 97.105,00 R$ 97.105,00
Total estimado dos itens R$ 97.105,00

Objeto completo

Aquisição de atualização dos anos de 2024/2025 (12ª série) e 2025/2026 (13ª série) de assinatura de livros jurídicos digitais da Editora Forum, para atender a Prefeitura de Goiânia, por meio de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CNPJ
17.577.524/0001-42
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - GO
Código da unidade (UASG)
926748
Local
Goiânia - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
25.6.000008024-8
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17577524000142-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 97.105,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 87% delas. Na amostra de 26.364 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 542.464,36, variando de R$ 100,00 a R$ 3.820.773.658,19.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO publicou 44 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.332.896,58, e o total já movimentado soma R$ 498,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, combustível, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 97.105,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_6792339_Termo_de_Referencia (1).pdf, SEI_7159021_Despacho_Titular_2353.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Goiânia - GO?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, em Goiânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17577524000142-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 11:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.