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IL 5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Belo do Sul - SC UASG CIN470 Divulgada no PNCP

Aquisição de apostilas pedagógicas destinadas ao atendimento da Educação Infantil, do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais, e do Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino de…

MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL · MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL

Valor estimado R$ 399.881,19
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 9788553901654 EU POSSO EDUCAR CUIDAR E BRINCAR 1- ATICAMaterial UNIDADE 20 R$ 252,28 R$ 5.045,60
2 9788553901678 EU POSSO EDUCAR CUIDAR E CRIAR 2 - ATICAMaterial UNIDADE 20 R$ 252,28 R$ 5.045,60
3 9780002977777 SISTEMA MAXI - ENTRE FRALDAS E MAMADEIRAS - MINIMATERNAL - SOMOSMaterial UNIDADE 40 R$ 230,02 R$ 9.200,80
4 9780002977760 SISTEMA MAXI MATERNAL ANUAL Editora. SOMOS SISTEMAS DE ENSINOMaterial UNIDADE 60 R$ 220,06 R$ 13.203,60
5 9780002976060 SISTEMA MAXI -NIVEL I ANUAL Editora. SOMOS SISTEMAS DE ENSINOMaterial UNIDADE 80 R$ 291,92 R$ 23.353,60
6 9780002976077 SISTEMA MAXI - NIVEL II ANUAL Editora. SOMOS SISTEMAS DE ENSINOMaterial UNIDADE 90 R$ 318,00 R$ 28.620,00
7 9780002981217 FUTURO PROFICIENTE 1 ANO - SOMOS Editora. SOMOS SISTEMAS DE ENSINOServiço UNIDADE 61 R$ 549,08 R$ 33.493,88
8 9786526704431 FUTURO PROFICIENTE 2 ANO - SOMOS Editora. SOMOS SISTEMAS DE ENSINOMaterial UNIDADE 56 R$ 549,08 R$ 30.748,48
9 9786526704448 FUTURO PROFICIENTE 3 ANO - SOMOS Editora. SOMOS SISTEMAS DE ENSINOMaterial UNIDADE 60 R$ 549,08 R$ 32.944,80
10 9786526704455 FUTURO PROFICIENTE 4 ANO - SOMOS Editora. SOMOS SISTEMAS DE ENSINOMaterial UNIDADE 51 R$ 549,08 R$ 28.003,08
11 9786526704394 FUTURO PROFICIENTE 5 ANO - SOMOS Editora. SOMOS SISTEMAS DE ENSINOMaterial UNIDADE 51 R$ 549,08 R$ 28.003,08
12 9786526703960 FUTURO PROFICIENTE 6 ANO - SOMOS Editora. SOMOS SISTEMAS DE ENSINOMaterial UNIDADE 38 R$ 584,38 R$ 22.206,44
13 9786526703977 FUTURO PROFICIENTE 7 ANO - SOMOS Editora. SOMOS SISTEMAS DE ENSINOMaterial UNIDADE 45 R$ 584,38 R$ 26.297,10
14 9786526703908 FUTURO PROFICIENTE 8 ANO - SOMOS Editora. SOMOS SISTEMAS DE ENSINOMaterial UNIDADE 38 R$ 584,38 R$ 22.206,44
15 9786526703922 FUTURO PROFICIENTE 9 ANO - SOMOS Editora. SOMOS SISTEMAS DE ENSINOMaterial UNIDADE 43 R$ 584,38 R$ 25.128,34
16 9788553901203 MAXI NOVO ENSINO MEDIO TRAJETORIAS BASICO 1 SERIE - SOMOSMaterial UNIDADE 35 R$ 1.142,25 R$ 39.978,75
17 9786559782352 MAXI NOVO ENSINO MEDIO TRAJETORIAS BASICO 2 SERIE - SOMOSMaterial UNIDADE 12 R$ 1.142,25 R$ 13.707,00
18 9786559780310 MAXI NOVO ENSINO MEDIO TRAJETORIAS BASICO 3 SERIE - SOMOSMaterial UNIDADE 10 R$ 1.269,46 R$ 12.694,60
Total estimado dos itens R$ 399.881,19

Objeto completo

Aquisição de apostilas pedagógicas destinadas ao atendimento da Educação Infantil, do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais, e do Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino de Campo Belo do Sul/SC, produzidas e comercializadas de forma exclusiva por fornecedor detentor dos direitos autorais e de distribuição, visando garantir a continuidade, padronização e qualidade do processo de ensino-aprendizagem, em conformidade com o projeto pedagógico da rede municipal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL
CNPJ
82.777.319/0001-92
Unidade
MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL
Código da unidade (UASG)
CIN470
Local
Campo Belo do Sul - SC
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
12/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82777319000192-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 399.881,19 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 88% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 462.716,09, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL publicou 79 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 285.291,06, e o total já movimentado soma R$ 22,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, assistência social e benefícios eventuais, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 399.881,19, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, Razao de Escolha do Fornecedor, Autorizacao Autoridade Competente.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Belo do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL, em Campo Belo do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82777319000192-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 30/01/2026 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.