Aquisição de aparelhos celulares e chips de telefonia para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro.
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO · Unidade Única
Documentos do edital
- Aviso_de_Dispensa_Eletronica_0042026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- Minuta_do_contrato__Celular_e_chip.pdf Outros Documentos · publicado em 21/05/2026 Abrir ›
- 4__ETP__Celular_e_chip.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 21/05/2026 Abrir ›
- 5__TR__Celular_e_chip.pdf Termo de Referência · publicado em 21/05/2026 Abrir ›
- Notificacao__Telefonica.pdf Outros Documentos · publicado em 29/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Smartphone novo, com sistema operacional Android 11 ou superior; processador Octa-core ou superior; memória RAM de 4 GB ou mais; armazenamento interno mínimo de 32 GB, expansível via cartão microSD; suporte a redes 4G ou superior; Wi-Fi; Bluetooth; GPS; tela LCD ou equivalente; tamanho: entre 5,5” e 6,8”; resolução mínima HD (720 x 1600); câmera traseira de no mínimo de 8 MP; câmera frontal de no mínimo de 2 MP; capacidade mínima de bateria de 4.000 mAh; tela sensível ao toque (touchscreen); alto-falante e microfone integrados; entrada para carregador padrão nacional; entrada USB (tipo C ou micro USB); entrada para fone de ouvido (P2 ou similar); bloqueio por senha, PIN ou padrão; agenda de contatos; aplicativo de chamadas e SMS nativos; carregador compatível; cabo USB; garantia mínima de 12 (doze) meses.Material | Unidade | 3 | R$ 0,01 | R$ 0,03 |
| 2 | Contratação de chip de telefonia móvel, com número exclusivo para uso institucional da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro/MG, acompanhado de plano pré-pago. O chip deverá ser novo, habilitado e compatível com redes 4G/5G, permitindo o uso contínuo de chamadas, envio e recebimento de mensagens de texto (SMS) e dados móveis para aplicativos de mensagens e acesso à internet. O plano pré-pago deverá garantir franquia mínima de dados de 5 GB, bem como ligações de voz ilimitadas para qualquer operadora, para chamadas locais e interurbanas, possibilitando comunicação eficiente e ininterrupta. O chip e o plano devem ser configurados para uso imediato. A contratada deverá fornecer suporte técnico inicial para configuração do chip e ativação do plano, garantindo a plena operacionalidade desde a entrega. O plano deverá ter fidelidade mínima de 01 (um) ano.Serviço | Unidade | 3 | R$ 0,01 | R$ 0,03 |
| Total estimado dos itens | R$ 0,06 | ||||
Objeto completo
Aquisição de aparelhos celulares e chips de telefonia para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
- CNPJ
- 03.692.302/0001-66
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 909
- Local
- Carmo do Rio Claro - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 007/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03692302000166-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 0,06 está entre as menores das contratações de telefonia e internet em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 310 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.465.024,30, variando de R$ 143,26 a R$ 225.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO publicou 13 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.360,17, e o total já movimentado soma R$ 196,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, telefonia e comunicação, informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 004/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 0,06, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Dispensa_Eletronica_0042026.pdf, Minuta_do_contrato__Celular_e_chip.pdf, 4__ETP__Celular_e_chip.pdf, 5__TR__Celular_e_chip.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Carmo do Rio Claro - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO, em Carmo do Rio Claro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03692302000166-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 17:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.