BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
55/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 203 Divulgada no PNCP

Aquisição de Aparelho CPAP Automático e Mascara Nasal , em cumprimento a determinação Judicial.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 3.104,34
Propostas até 12/06/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 10/06/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
3327 Máscara - Tipo: nasal; Modelo: adulto; Requisito: compatível para uso em aparelho CPAP; Material: silicone; Registro: ANVISA; Dados complementares: informações complementares ao Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Unid 1 R$ 260,82 R$ 260,82
3328 Aparelho CPAP - Intervalo de pressão: ajustável de no mínimo 4 a 20 cmH2O; Nível de ruído: máximo de 30 dB; Tensão: bivolt; Acompanha: bolsa para transporte, fonte de alimentação compatível, umidificador (integrado ou acoplável), traqueia padrão compatível com o equipamento e manual de instruções em português; Dados complementares: informações complementares ao Termo de Referência; Modo de funcionamento: fixo e automático; Requisito: tela para visualização de informações de configuração, ajustes e operação do equipamento; Rampa: ajustável de no mínimo 0 – 45 min; Armazenamento de dados: cartão SD, dispositivo móvel ou conexão sem fio; Umidificador: integrado ou acoplável.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Un. 1 R$ 2.843,52 R$ 2.843,52
Total estimado dos itens R$ 3.104,34

Objeto completo

Aquisição de Aparelho CPAP Automático e Mascara Nasal , em cumprimento a determinação Judicial.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.228.564/0001-00
Unidade
Fundo Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
203
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
050603/2026-08
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11228564000100-1-000098/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.104,34 está entre as menores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 11% delas. Na amostra de 1.118 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.153.389,40, variando de R$ 105,00 a R$ 242.792.111,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 55 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 19 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 500.555,44, e o total já movimentado soma R$ 27 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 55/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.104,34, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Outros, Termo-de-Referencia, Termo-de-Referencia e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Mato Grosso do Sul

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11228564000100-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 09:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.