BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
DL 7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Bernardino - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS CONFORME DISPOSTO NO §1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009,(PNAE) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO…

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO

Valor estimado R$ 45.094,90
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FILÉ DE TILÁPIA: Produto congelado, embalado e inspecionado, de cor e odor característicos, livre de impurezas e deformações.Material QUILO 400 R$ 49,93 R$ 19.972,00
2 OVOS (1 DÚZIA): Ovos de galinha tipo A, brancos ou vermelhos, grandes, embalagem com 12 unidades, com identificação, peso mínimo de 1.800 g e validade conforme legislação.Material DUZIA 750 R$ 11,63 R$ 8.722,50
3 GELEIA SABORES DIVERSOS FEITO DA PROPRIA FRUTA SEM ADIÇÃO DE ACUÇAR SEM CONTEM GLUTEM, ZERO LACTOSE, SEM CONSERVANTES ARMAZENADA EM EMBALAGEN DE VIDRO 750GR.Material Unidade 80 R$ 38,13 R$ 3.050,40
4 IOGURTE parcialmente desnatado, com polpa de fruta, sabores variados Embalagem plástica contendo de no mínimo 900ml do produto, deve constar data de fabricação validadeMaterial Unidade 1.500 R$ 8,90 R$ 13.350,00
Total estimado dos itens R$ 45.094,90

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS CONFORME DISPOSTO NO §1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009,(PNAE) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, COOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL CNPJ: 12.720.068/0001-24, COMPREENDENDO OS ITENS (FILÉ DE TILÁPIA, OVOS, GELÉIA E IOGURTE), DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO
CNPJ
01.612.812/0001-50
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Bernardino - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Processo
34/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612812000150-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 45.094,90 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 33% delas. Na amostra de 874 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 963.555,02, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO publicou 95 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.723,54, e o total já movimentado soma R$ 7,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte escolar, obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 45.094,90, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: LIC 342026 DL 072026, DFD LIC 342026 IL 052026, RAZAO DE ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DE, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE LIC 342026 I e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Bernardino - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO, em São Bernardino - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612812000150-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 13:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.