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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Campo Redondo - RN UASG 09079302000171 Divulgada no PNCP

Aquisição de água mineral natural sem gás, em diferentes apresentações, e gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados a atender às necessidades administrativas e institucionais…

CAMPO REDONDO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 6.685,00
Propostas até 13/03/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 11/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 11/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Gás liquefeito de petróleo – GPL, no cilindro de 13kg, fornecido mediante reposição de cilindro vaziosMaterialNão se aplica Unidade  12 R$ 144,00 R$ 1.728,00
2 Água mineral natural sem gás, embalagem plástica, retornável - garrafão 20 (vinte) litros – CATMAT 445485MaterialNão se aplica Unidade  250 R$ 13,21 R$ 3.302,50
3 Água mineral natural sem gás, embalagem polietileno - frasco de alimentação enteral 300 Ml – CATMAT 627869 (caixa com 48 unidades)MaterialNão se aplica Caixa 20 R$ 31,55 R$ 631,00
4 Água mineral natural sem gás: fardo com 12 (doze) frasco de garrafa plástica de 500 ml cada, validade impressa no frasco, de no mínimo 9 (nove) meses a partir da entregaMaterialNão se aplica FARDO 50 R$ 20,47 R$ 1.023,50
Total estimado dos itens R$ 6.685,00

Objeto completo

Aquisição de água mineral natural sem gás, em diferentes apresentações, e gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados a atender às necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

Dados da contratação

Órgão
CAMPO REDONDO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
09.079.302/0001-71
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
09079302000171
Local
Campo Redondo - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09079302000171-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.685,00 está entre as menores das contratações de gás e oxigênio em Rio Grande do Norte: é maior que 10% delas. Na amostra de 106 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 392.539,24, variando de R$ 470,00 a R$ 10.246.910,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMPO REDONDO CAMARA MUNICIPAL publicou 11 contratações no PNCP desde 23/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 36.914,06, e o total já movimentado soma R$ 406,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, gás glp e oxigênio medicinal, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.685,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO+COMPLETO+-+DISPENSA+3-2026+-+AQUISI%c3%87%c3%83O+DE+%c3%81GUA+MINERAL+SEM+G%c3%81S+E+G%c3%81S+(GLP), TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA+-+DISPENSA+3-2026+-+AQUISI%c3%87%c3%83O+DE+%c3%81GUA+MINERAL+SEM+G%c3%81S+E+G%c3%81S+(GLP).

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Redondo - RN?

A contratação é conduzida por CAMPO REDONDO CAMARA MUNICIPAL, em Campo Redondo - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09079302000171-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 11/03/2026 às 09:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.