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51/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Luís - MA UASG 980921 Divulgada no PNCP

Aquisição de Aeronaves, Aparelhos e Utensílios Domésticos e Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório

MUNICIPIO DE SAO LUIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MA

Valor estimado R$ 58.994,18
Propostas até 12/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 05/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Veículos Teleguiados características adicionais: rádio controle, carregador, detector obstáculos, c, peso máximo: 377, quantidade motores: 4 motores, tamanho diagonal: 185, tipo: aeronave remotamente pilotada (drone), velocidade ascensão vertical: 6 a 9MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 13.092,80 R$ 13.092,80
2 Veículos Teleguiados características adicionais: controle remoto, carregador, detetor obstáculos, c, peso máximo: 900, quantidade motores: 4 motores, tamanho diagonal: 567, tipo: aeronave remotamente pilotada (drone), velocidade ascensão vertical: 10MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 18.582,72 R$ 18.582,72
3 Aspirador Pó / Água - Industrial capacidade: 20, características adicionais: bocais: grande, pequeno e de canto, mangueiras inj, potência motor: 1.600, tensão alimentação: 220MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 544,73 R$ 544,73
4 Aspirador Pó/Líquido aplicação: pisos e estofados, capacidade tanque: mínima 1,5, características adicionais: filtro hepa, rodas, tubos prolongadores, bocais, material: plástico alta resistência, potência aspirador: mínima 1.600, voltagem: 220MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 960,17 R$ 960,17
5 Refrigerador Doméstico capacidade: 410, características adicionais: duplex, frost free e degelo automático, tipo: vertical, voltagem: 110/220MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 3.897,69 R$ 3.897,69
6 Forno Microondas capacidade: 35, características adicionais: prato removível, trava, relógio, cor: branca, funções: mínimo 10 níveis potência, material: aço inoxidável, potência: 900, voltagem: 220MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 831,55 R$ 1.663,10
7 Câmera Fotográfica Digital acessórios: encaixe para tripé evf: oled, carregador de lente, características adicionais: gps por conexão com smartphone, interface: wi-fi e bluetooth, referência: mirrorless full-frame, resolução máxima: vídeo: 8k 29.97fps, 4k 120, tipo efeitos visuais: com estabilização de imagem, tipo foco: ultrassônico, tipo memória: cartão sd, tipo visor: lcdMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 20.252,97 R$ 20.252,97
Total estimado dos itens R$ 58.994,18

Objeto completo

Aquisição de Aeronaves, Aparelhos e Utensílios Domésticos e Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.307.102/0001-30
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MA
Código da unidade (UASG)
980921
Local
São Luís - MA
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
212020004642025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06307102000130-1-001032/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 58.994,18 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.223.943,47, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO LUIS publicou 444 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.689.180,74, e o total já movimentado soma R$ 7,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2025?

O recebimento de propostas vai até 12/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 58.994,18, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N 51-2025-FUMPH E ANEXOS.zip, Autorizacao para a contratacao direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO LUIS, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06307102000130-1-001032/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 21:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.