BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 109 Divulgada no PNCP

Aquisição de 8 (oito) unidades de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), com estrutura metálica interna e utilização de materiais ecológicos provenientes de reaproveitamento…

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL · Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul

Valor estimado R$ 61.434,64
Propostas até 10/04/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 07/04/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
11221 Serviço de terceiro - Pessoa JurídicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Serv. 8 R$ 7.679,33 R$ 61.434,64
Total estimado dos itens R$ 61.434,64

Objeto completo

Aquisição de 8 (oito) unidades de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), com estrutura metálica interna e utilização de materiais ecológicos provenientes de reaproveitamento, destinados à coleta seletiva de resíduos secos (papel, metal e plástico), para instalação em unidades de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Projeto “PEV AGEMS nas Escolas”.

Informação complementar

Estrutura metálica resistente, com uso de materiais sustentáveis reaproveitados. Adequado para ambiente interno e externo, com resistência a sol, chuva e segurança contra propagação de chamas. 03 compartimentos para coleta de papel, metal e plástico, com respectivos refis tipo “big bag”. Cobertura de proteção, porta de acesso com possibilidade de cadeado, rodízios, dreno interno e suporte para fixação de segurança. Espaço para comunicação visual personalizada, com produção e fixação pelo fornecedor conforme arte fornecida pela AGEMS. Dimensões mínimas aproximadas de 150 x 150 x 70 cm. Entrega de 8 unidades, conforme prazos e cronograma definidos pela AGEMS.

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
04.895.130/0001-90
Unidade
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
Código da unidade (UASG)
109
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
51/002.369/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04895130000190-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/04/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.434,64 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.597.839,01, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL publicou 25 contratações no PNCP desde 26/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 30.238,95, e o total já movimentado soma R$ 756 mil.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar, coleta de lixo e resíduos, mobiliário e equipamentos, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/04/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.434,64, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Anexo-I, Aviso-de-Contratacao-Direta, Termo-de-Referencia e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Mato Grosso do Sul

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04895130000190-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 14:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.