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60/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Faltam 3 dias 📍 Campo Grande - MS UASG 080026 Divulgada no PNCP

O objeto da presente operação consiste na contratação, em lote único, de empresa especializada para fornecimento de solução de conectividade móvel via satélite de baixa órbita…

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

Valor estimado R$ 56.984,68
Propostas até 20/10/2026 às 08:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 15/10/2026 às 12:05
Publicado no PNCP 15/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Modem Externo aplicação: conexão via satélite, protocolo e padrões: suporte ao padrão nesdis hdr v2.0, acessórios: cabos rs-232/rs-485, antena gps, velocidade transmissão dados: 100 - 1200 bps Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.MaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 6.924,95 R$ 27.699,80
2 Suporte De Antena tipo: cavalete, altura: 18, afastamento: 15, quantidade parafusos: 4, características adicionais: parafusos e buchas inclusos, aplicação: instalação predial Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.MaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 2.233,34 R$ 8.933,36
3 Acesso a Internet Via Satélite Acesso a Internet Via Satélite - Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.ServiçoNão se aplica MEGA BITS/SEGUNDO 48 R$ 423,99 R$ 20.351,52
Total estimado dos itens R$ 56.984,68

Objeto completo

O objeto da presente operação consiste na contratação, em lote único, de empresa especializada para fornecimento de solução de conectividade móvel via satélite de baixa órbita - LEO, estruturada em 4 (quatro) unidades de Antena Starlink Mini Móvel, 4 (quatro) unidades de Kit Veicular Mini para Antena Starlink Mini Móvel e 4 (quatro) assinaturas mensais de Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB, pelo período inicial de 12 meses, para uso institucional do TRT da 24ª Região em áreas remotas, rurais, indígenas, de difícil acesso ou sem cobertura terrestre adequada. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.

Informação complementar

Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CNPJ
00.509.968/0001-48
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
Código da unidade (UASG)
080026
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1825/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00509968000148-1-003523/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 56.984,68 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.589.529,34, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO publicou 2.759 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 49 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 638.759,25, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 60/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 56.984,68, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR 1825 CERTO.rtf, AUT 1825 CERTO.pdf, MODELO 1825 CERTO.rtf, AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 60-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509968000148-1-003523/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.