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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fortaleza - CE UASG 413010 Divulgada no PNCP

Aquisição de 75 (setenta e cinco) unidades de luminárias LED externas, para atender às necessidades de adequação da iluminação externa da sede da Gerência Regional da Anatel no…

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 9

Valor estimado R$ 12.884,00
Propostas até 26/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Luminária tipo: pública, material corpo: alumínio injetado alta pressão, tipo lâmpada: led, características adicionais: encaixe para braços curvo galvanizado de 2', aplicação: iluminação externa, tensão nominal: 120/277, grau proteção: ip-66, fixação: parafuso, potência nominal lâmpada: 100, fluxo luminoso: 9.000, temperatura de cor: 4.000MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 75 R$ 171,79 R$ 12.884,00
Total estimado dos itens R$ 12.884,00

Objeto completo

Aquisição de 75 (setenta e cinco) unidades de luminárias LED externas, para atender às necessidades de adequação da iluminação externa da sede da Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará (GR09).

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.030.715/0001-12
Unidade
ESCRITORIO REGIONAL 9
Código da unidade (UASG)
413010
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
53560.002421/2026-33
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02030715000112-1-000130/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.884,00 está acima da metade das contratações de material elétrico em Ceará: é maior que 63% delas. Na amostra de 41 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 671.126,11, variando de R$ 348,10 a R$ 15.282.593,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES publicou 23 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 412.761,09, e o total já movimentado soma R$ 8,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.884,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_16078041_Despacho_Decisorio_93.pdf, SEI_16077695_Termo_de_Referencia.pdf, PlanilhaModelo.zip, SEI_16105636_Minuta_de_Termo_de_Aceite_de_Nota_de_Empenho.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02030715000112-1-000130/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 12:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.