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79/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Lucélia - SP UASG 380161 Divulgada no PNCP

Aquisição de 30 (trinta) pneumáticos novos (primeira linha), certificados pelo INMETRO, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de viaturas oficiais da…

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE LUCELIA

Valor estimado R$ 19.231,22
Propostas até 17/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 11/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pneu Veículo Automotivo material carcaça: lona poliéster, material talão: arame aço, material banda rodagem: borracha alta resistência, material flancos: mistura borracha alta flexibilidade, tipo estrutura: carcaça radial, dimensões: 215/75 r17.5, modelo: radialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 12 R$ 625,83 R$ 7.509,96
2 Pneu Veículo Automotivo aplicação: veículo marca mitsubishi, modelo l200 4x4, dimensões: 225/75 r16, material banda rodagem: borracha alta resistência, tipo: sem câmara, tipo estrutura: carcaça radialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 484,10 R$ 1.936,40
3 Pneu Veículo Automotivo características adicionais: sem câmara, dimensões: 225/70 r15, material banda rodagem: borracha alta resistência, material carcaça: lona náilon, material flancos: mistura borracha alta flexibilidade, material talão: arame aço, tipo estrutura: carcaça radialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 408,48 R$ 1.633,92
4 Pneu Veículo Automotivo características adicionais: certificação inmetro, dimensões: 245/70 r16, material banda rodagem: borracha alta resistência, material carcaça: lona poliéster, material flancos: borracha alta flexibilidade, material talão: aço, tipo: sem câmara, tipo estrutura: carcaça radialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 1.008,95 R$ 4.035,80
5 Pneu Veículo Automotivo características adicionais: sem câmara, dimensões: 265/65 r17, material banda rodagem: borracha alta resistência, material carcaça: lona náilon, material flancos: mistura borracha alta flexibilidade, material talão: aço, tipo estrutura: carcaça radialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 556,00 R$ 2.224,00
6 Pneu Veículo Automotivo material carcaça: lona náilon, material talão: arame aço, material banda rodagem: borracha alta resistência, material flancos: mistura borracha alta flexibilidade, tipo estrutura: carcaça radial, características adicionais: sem câmara, 7.50/16MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 945,57 R$ 1.891,14
Total estimado dos itens R$ 19.231,22

Objeto completo

Aquisição de 30 (trinta) pneumáticos novos (primeira linha), certificados pelo INMETRO, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de viaturas oficiais da Penitenciária de Lucélia (veículos de escolta, ambulância, caminhão logístico e tático-GIR), divididos em 6 itens conforme especificações, índices de carga e medidas detalhadas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
96.291.141/0001-80
Unidade
ESP-PENIT. DE LUCELIA
Código da unidade (UASG)
380161
Local
Lucélia - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00187564/2026-26
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-003781/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.231,22 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em São Paulo: é maior que 54% delas. Na amostra de 836 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 454.960,15, variando de R$ 115,00 a R$ 31.310.266,06.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 1.194 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 128 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.766.604,15, e o total já movimentado soma R$ 17,9 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 79/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.231,22, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AC_380161-000017-2026 + ANEXOS.pdf, SEI_0110557717_Despacho.pdf, 30/2026.pdf, 32/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lucélia - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Lucélia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-003781/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 09:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.