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45/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 9h 📍 Salvador - BA UASG 200114 Divulgada no PNCP

Aquisição de 28 (vinte e oito) botijões para GPL 13kg

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA

Valor estimado R$ 5.808,32
Propostas até 27/08/2026 às 08:00 Encerra em 9h
Abertura das propostas 24/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BOTIJÃO PARA GÁS ACESSÓRIOS: COM VÁLVULA E MECANISMO DE SEGURANÇA, CAPACIDADE: CERCA DE 13, USO: DOMÉSTICOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 28 R$ 207,44 R$ 5.808,32
Total estimado dos itens R$ 5.808,32

Objeto completo

Aquisição de 28 (vinte e oito) botijões para GPL 13kg

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0119-28
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA
Código da unidade (UASG)
200114
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08655.015154/2025-70
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494011928-1-000062/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.808,32 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 986.190,11, variando de R$ 100,00 a R$ 257.401.794,84.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 58 contratações no PNCP desde 29/07/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 285.036,03, e o total já movimentado soma R$ 16,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 9h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.808,32, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Modelo de Proposta Vasilhames de GLP.pdf, 42/2026.pdf, 8/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494011928-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 07:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.