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44/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 926960 Divulgada no PNCP

Aquisição de 200 cartilhas para o SAERO/2026, destinados ao atendimento da Coordenadoria de Educação Básica - CEB, com o objetivo de assegurar aos profissionais envolvidos no…

RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · ERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA

Valor estimado R$ 7.772,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Impresso Padronizado características adicionais 1: capa e acabamento conforme modelo do órgão, comprimento: 210, cor: 4/4, gramatura: 150, largura: 210, material: papel couchê, quantidade páginas: 80, tipo: livretoMaterialNão se aplica Unidade 200 R$ 38,86 R$ 7.772,00
Total estimado dos itens R$ 7.772,00

Objeto completo

Aquisição de 200 cartilhas para o SAERO/2026, destinados ao atendimento da Coordenadoria de Educação Básica - CEB, com o objetivo de assegurar aos profissionais envolvidos no processo de aplicação das avaliações as orientações necessárias para o adequado desenvolvimento das atividades com material destinado aos Coordenadores de Aplicação do SAERO/2026, afim de subsidiar o planejamento, a organização e a execução das atividades relacionadas à aplicação dos instrumentos avaliativos.

Informação complementar

A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, no uso de suas atribuições torna público a quem possa interessar, que segundo os autos do Processo Administrativo n° 0029.046072/2026-22, foi dispensada a licitação nos Termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, com objetivo de a contratação de empresa especializada para aquisição de aquisição de 200 (duzentas) cartilhas para o SAERO/2026, no VALOR TOTAL de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), em favor da empresa GRÁFICA OPÇÃO LTDA inscrita no CNPJ: 05.501.123/0001-20, conforme documentos acostado aos autos. RATIFICO a despesa no valor total de R$7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), conforme disposto no Art. 75, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Diante do que foi exposto, conclui-se que este procedimento encontra-se orientado segundo o princípio da razoabilidade no que diz respeito à atuação administrativa, procedendo mediante a adequação entre os meios empregados e os fins pretendidos, afastando o rigorismo formal em benefício da finalidade pretendida, e atendendo ao art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
CNPJ
04.564.530/0001-13
Unidade
ERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
Código da unidade (UASG)
926960
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0029.046072/2026-22
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04564530000113-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.772,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 29% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 895.277,51, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO publicou 39 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.644.154,48, e o total já movimentado soma R$ 64,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.772,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_76810492_Justificativa.pdf, SEI_76812537_Aviso_7926.pdf, SEI_76747115_Autorizacao.pdf, QUADRO_COMPARATIVO__NOVO_.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04564530000113-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 09:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.