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24/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Juiz de Fora - MG UASG 060006 Divulgada no PNCP

Aquisição de 20 (vinte) luminárias para o plenário da Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciaria Militar.

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · CJM-AUDITORIA DA 4A. CJM/MG

Valor estimado R$ 6.224,00
Propostas até 05/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/12/2025 às 14:00
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Luminária tipo: sobrepor, material corpo: plástico, formato: retangular, tipo lâmpada: led, cor: branca, quantidade lâmpadas: 1, dimensões: (lxaxp) 190 x 92 x 140, tensão nominal: bivolt, potência nominal lâmpada: 32, instalação: teto ou parede Verificar as características da luminária no item 1 do Aviso de Contratação.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 311,20 R$ 6.224,00
Total estimado dos itens R$ 6.224,00

Objeto completo

Aquisição de 20 (vinte) luminárias para o plenário da Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciaria Militar.

Informação complementar

Os fornecedores deverão se atentar para as características das luminárias, contidas na especificação contida no Aviso de Contratação.

Dados da contratação

Órgão
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR
CNPJ
00.497.552/0015-52
Unidade
CJM-AUDITORIA DA 4A. CJM/MG
Código da unidade (UASG)
060006
Local
Juiz de Fora - MG
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000204/25-04.47
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00497552001552-1-000027/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.224,00 está entre as menores das contratações de material elétrico em Minas Gerais: é maior que 19% delas. Na amostra de 464 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.086.081,55, variando de R$ 166,00 a R$ 248.857.824,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR publicou 12 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.797,98, e o total já movimentado soma R$ 153,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2025?

O recebimento de propostas vai até 05/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.224,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Mapa de Riscos.pdf, Autorizacao.pdf, Termo de Referencia.pdf, Aviso de Contratacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Juiz de Fora - MG?

A contratação é conduzida por AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR, em Juiz de Fora - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00497552001552-1-000027/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 09:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.