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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Acari - RN UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de 1 (um) aparelho de ar condicionado split de 12 mil BTUS atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN

ACARI CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICPAL DE ACARI

Valor estimado R$ 2.587,75
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL, CAPACIDADE DE 12.000 BTUS/H, CICLO FRIO, ALIMENTAÇÃO 220V, COM CONTROLE REMOTO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA MÍNIMA A, GÁS REFRIGERANTE ECOLÓGICO (R-32 OU R-410A), BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, FILTROS DE AR LAVÁVEIS E FUNÇÕES BÁSICAS DE REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO E DESUMIDIFICAÇÃO.PRODUTO NOVO, COM GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, CERTIFICADO PELO INMETRO, ACOMPANHADO DE MANUAL EM PORTUGUÊS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO.MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.587,75 R$ 2.587,75
Total estimado dos itens R$ 2.587,75

Objeto completo

Aquisição de 1 (um) aparelho de ar condicionado split de 12 mil BTUS atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN

Dados da contratação

Órgão
ACARI CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
08.539.439/0001-07
Unidade
CÂMARA MUNICPAL DE ACARI
Código da unidade (UASG)
1
Local
Acari - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08539439000107-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.587,75 está entre as menores das contratações de ar-condicionado em Rio Grande do Norte: é maior que 11% delas. Na amostra de 179 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 458.887,33, variando de R$ 350,00 a R$ 10.903.685,44.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ACARI CAMARA MUNICIPAL publicou 18 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.732,58, e o total já movimentado soma R$ 175,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.587,75, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdf, Despacho.pdf, Termo_de_Referencia.pdf, Relatorio_de_precos_de_referencia.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Acari - RN?

A contratação é conduzida por ACARI CAMARA MUNICIPAL, em Acari - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08539439000107-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 12:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.