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99/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ji-Paraná - RO UASG 980005 Divulgada no PNCP

Aquisição de 08 (oito) aparelhos smartphones, novos, de primeiro uso, com tecnologia 5G, destinados aos encarregados da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP…

MUNICIPIO DE JI-PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

Valor estimado R$ 16.739,04
Propostas até 30/07/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 27/07/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 24/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção / instalação / montagem / ampliação - equipamen-tos de telecomunicações SMARTPHONE / CELULAR 5G Smartphone novo, sem uso, compatível com tecnologia de rede móvel 5G, homologado pela ANATEL, destinado ao uso corporativo e institucional. O equipamento deverá possuir sistema operacional Android versão 14 o u superior, em português do Brasil, com suporte a atualizações de segurança do fabricante. Tela com dimensão mínima de 6, 7 polegadas, tecnologia AMOLED, OLED ou IPS LCD de alta definição, resolução mínima Full HD+ (2400 x 1080 pixels), taxa de atualização mínima de 90 Hz e proteção contra riscos e impactos compatíveis com uso contínuo. Processador Octa-Core com frequência mínima de 2,0 GHz, arquitetura de 64 bits, compatível com multitarefa e aplicativos corporativos, acompanhado de memória RAM mínima de 8 GB e armazenamento interno mínimo de 128 GB, permitindo expansão por cartão microSD de no mínimo 1TB ou superior, quando aplicável. Conjunto de câmeras contendo: • câmera traseira principal de no mínimo 50 MP; • câmera frontal de no mínimo 10 MP; • suporte à gravação de vídeo em Full HD ou superior; • Foco automático, HDR, estabilização digital e flash integrado. Bateria interna com capacidade mínima de 5.000 mAh, com autonomia compatível para uso contínuo diário, (CONTINUAÇÃO ANEXO II)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 2.092,38 R$ 16.739,04
Total estimado dos itens R$ 16.739,04

Objeto completo

Aquisição de 08 (oito) aparelhos smartphones, novos, de primeiro uso, com tecnologia 5G, destinados aos encarregados da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP do Município de Ji-Paraná/RO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JI-PARANA
CNPJ
04.092.672/0001-25
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Código da unidade (UASG)
980005
Local
Ji-Paraná - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1-10823/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04092672000125-1-000409/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.739,04 está abaixo da metade das contratações de obras em Rondônia: é maior que 29% delas. Na amostra de 154 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.522.373,99, variando de R$ 1.450,00 a R$ 81.084.154,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JI-PARANA publicou 133 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 360.185,03, e o total já movimentado soma R$ 47,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 99/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.739,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital de dispensa n.99.pdf, Decisao_GABPREF-828.rar.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ji-Paraná - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JI-PARANA, em Ji-Paraná - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04092672000125-1-000409/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 14:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.