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DL 39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Angelina - SC UASG 988017 Divulgada no PNCP

Aquisição de 06 (seis) geradores de energia elétrica e materiais elétricos complementares destinados às unidades escolares da rede municipal e estadual de ensino do Município de…

MUNICIPIO DE ANGELINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA - SC

Valor estimado R$ 45.969,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (26)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GERADOR BD 8000 E3 380 VMaterial UNIDADE 4 R$ 7.590,00 R$ 30.360,00
2 GERADOR B4T 3500 E 220/110VMaterial UNIDADE 2 R$ 3.751,00 R$ 7.502,00
3 CHAVE DE TRANSFERENCIA MANUAL 4 POLOSMaterial UNIDADE 4 R$ 295,90 R$ 1.183,60
4 CHAVE DE TRANSFERENCIA MANUAL 2 POLOSMaterial UNIDADE 2 R$ 224,90 R$ 449,80
5 CONDULETE 1 POLEGADA BRANCOMaterial UNIDADE 17 R$ 25,50 R$ 433,50
6 ABRAÇADEIRA 1 POLEGADA BRANCAMaterial UNIDADE 25 R$ 1,50 R$ 37,50
7 CAIXA CONDULETE BRANCO 1 POLEGADAMaterial UNIDADE 30 R$ 10,90 R$ 327,00
8 ADAPTADOR CONDULE BRANCO 1 POLEGADAMaterial UNIDADE 50 R$ 1,50 R$ 75,00
9 ESPELHO CEGO CONDULETE BRANCO 1 POLEGADAMaterial UNIDADE 30 R$ 4,50 R$ 135,00
10 CAIXA DISJUNTOR SOBREPOR 18 DINMaterial UNIDADE 6 R$ 129,75 R$ 778,50
11 HASTE TERRA 12MM 2,4MTMaterial UNIDADE 6 R$ 39,90 R$ 239,40
12 CONECTOR HASTE TERRA 12MMMaterial UNIDADE 6 R$ 12,90 R$ 77,40
13 CONECTOR ILHOS 6MM LONGOMaterial UNIDADE 80 R$ 0,60 R$ 48,00
14 FITA ISOLANTE 20 MTMaterial UNIDADE 4 R$ 8,50 R$ 34,00
15 FIO 6MM PRETOMaterial METRO 120 R$ 6,80 R$ 816,00
16 FIO 6MM AZULMaterial METRO 120 R$ 6,80 R$ 816,00
17 FIO 6MM BRANCOMaterial METRO 90 R$ 6,80 R$ 612,00
18 FIO 6MM VERMELHOMaterial METRO 90 R$ 6,80 R$ 612,00
19 FIO 6MM VERDEMaterial METRO 60 R$ 6,80 R$ 408,00
20 PLUG INDUSTRIAL 3P + TMaterial METRO 4 R$ 39,90 R$ 159,60
21 PLUG INDUSTRIAL 2P + TMaterial METRO 2 R$ 34,90 R$ 69,80
22 FIO 10MM PRETOMaterial METRO 20 R$ 10,90 R$ 218,00
23 FIO 10MM AZULMaterial METRO 20 R$ 10,90 R$ 218,00
24 FIO 10MM BRANCOMaterial METRO 15 R$ 10,90 R$ 163,50
25 FIO 10MM VERMELHOMaterial METRO 15 R$ 10,90 R$ 163,50
26 CONECTOR ILHOS 10MM LONGOMaterial UNIDADE 40 R$ 0,80 R$ 32,00
Total estimado dos itens R$ 45.969,10

Objeto completo

Aquisição de 06 (seis) geradores de energia elétrica e materiais elétricos complementares destinados às unidades escolares da rede municipal e estadual de ensino do Município de Angelina/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ANGELINA
CNPJ
82.951.195/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA - SC
Código da unidade (UASG)
988017
Local
Angelina - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
62/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82951195000110-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 45.969,10 está abaixo da metade das contratações de energia elétrica em Santa Catarina: é maior que 41% delas. Na amostra de 37 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.562.346,08, variando de R$ 1.696,47 a R$ 300.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ANGELINA publicou 7 contratações no PNCP desde 22/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 766.222,33, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 39/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 45.969,10, distribuído em 26 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD Dispensaassinado, Anexo I Estudo Tecnico Preliminarassinado, Anexo II Termo de Referenciaassinado, Razaodaescolhadocontratadoassinado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Angelina - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANGELINA, em Angelina - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951195000110-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 14:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.