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248/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Iracemápolis - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de 04 (quatro) centrais multimídia universais para ônibus e 04 (quatro) monitores LCD de 7 polegadas compatíveis com até 3 câmeras, destinados à instalação nos ônibus da…

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS · Prefeitura Municipal de Iracemápolis

Valor estimado R$ 10.227,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Central Multimídia com DisplayMaterialNão se aplica Pç 4 R$ 912,93 R$ 3.651,72
2 Tela Touch 7" Para Câmera de Ré.MaterialNão se aplica Pç 4 R$ 1.643,92 R$ 6.575,68
Total estimado dos itens R$ 10.227,40

Objeto completo

Aquisição de 04 (quatro) centrais multimídia universais para ônibus e 04 (quatro) monitores LCD de 7 polegadas compatíveis com até 3 câmeras, destinados à instalação nos ônibus da frota de transporte escolar da Rede Municipal de Ensino.

Informação complementar

A presente aquisição fundamenta-se no interesse público de garantir maior segurança e monitoramento aos alunos usuários do transporte escolar municipal. As centrais multimídia possibilitam a integração de sistemas de áudio, reprodução de conteúdo e comunicação, enquanto os monitores permitem a visualização das imagens captadas por câmeras instaladas nos veículos (visão traseira, laterais e interna), contribuindo para a prevenção de acidentes, fiscalização da conduta dos condutores e proteção integral das crianças e adolescentes transportados. A contratação encontra amparo na Lei n° 14.133/2021, especialmente nos arts. 62, XIII (bens comuns), 18 (planejamento da contratação) e 28 e seguintes (modalidades de licitação), por se tratar de bens de natureza comum, cujas características de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidas por meio de especificações usuais de mercado. A aquisição também se alinha às diretrizes de segurança no transporte escolar e às recomendações de órgãos de controle e de trânsito quanto ao uso de dispositivos de monitoramento em veículos de transporte coletivo de passageiros, especialmente aqueles destinados a crianças. O fornecedor foi definido com base no menor valor ofertado.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS
CNPJ
45.786.159/0001-11
Unidade
Prefeitura Municipal de Iracemápolis
Código da unidade (UASG)
1
Local
Iracemápolis - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
301/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45786159000111-1-000329/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.227,40 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em São Paulo: é maior que 36% delas. Na amostra de 349 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.205.580,25, variando de R$ 135,00 a R$ 818.914.815,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS publicou 230 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 292.851,95, e o total já movimentado soma R$ 60,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 248/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.227,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO_RATIFICACAO_DS_248_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Iracemápolis - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS, em Iracemápolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45786159000111-1-000329/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 10:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.