Aquisição de 03 (três) unidades do Projeto Educacional "Incluir, Brincar e Educar Vale Mais - Brinquedoteca", composto por solução pedagógica integrada com mobiliário…
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS · Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos - SEMEC
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO INCLUIR, BRINCAR E EDUCAR VALE MAIS - ISBN: 978-65-997664-0-4 COMPOSTA POR:- ACESSÓRIOS E BRINQUEDOS: PRATELEIRA COLORIDA, TAPETE EM EVA COM ALFABETO TAMANHO GRANDE, BAÚ EM MDF ADESIVADO, MESINHA COM 4 CADEIRAS, TEATRO DE FANTOCHE, LOUSA/QUADRO GIRATÓRIO DE ATIVIDADES, ESCORREGADOR PEQUENO, GANGORRA- 60 LIVROS DIVERSOS- 11 JOGOS EDUCATIVOSMaterialNão se aplica | UND | 3 | R$ 26.999,90 | R$ 80.999,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 80.999,70 | ||||
Objeto completo
Aquisição de 03 (três) unidades do Projeto Educacional "Incluir, Brincar e Educar Vale Mais - Brinquedoteca", composto por solução pedagógica integrada com mobiliário, equipamentos recreativos, acervo bibliográfico e jogos educativos destinados à implantação de brinquedotecas nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Antônio Martins/RN
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS
- CNPJ
- 06.079.538/0001-10
- Unidade
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos - SEMEC
- Código da unidade (UASG)
- 51376
- Local
- Antônio Martins - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 00088/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06079538000110-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 80.999,70 está acima da metade das contratações de mobiliário em Rio Grande do Norte: é maior que 64% delas. Na amostra de 162 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 564.394,00, variando de R$ 350,00 a R$ 20.240.874,15.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS publicou 2 contratações no PNCP desde 28/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 81.382,35, e o total já movimentado soma R$ 162,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 18/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 80.999,70, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Antônio Martins - RN?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS, em Antônio Martins - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06079538000110-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.