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31/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 389144 Divulgada no PNCP

Aquisição de 03 (três) Inscrições no evento presencial "IA FESTIVAL STARTSE", que o ocorrerá nos dias 13 e 14 de maio de 2026, em São Paulo/SP, de 8h às 18h. O conteúdo…

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MG

Valor estimado R$ 9.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição EventosServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 3.200,00 R$ 9.600,00
Total estimado dos itens R$ 9.600,00

Objeto completo

Aquisição de 03 (três) Inscrições no evento presencial "IA FESTIVAL STARTSE", que o ocorrerá nos dias 13 e 14 de maio de 2026, em São Paulo/SP, de 8h às 18h. O conteúdo programático será distribuído em dois dias, com carga horária de 18 horas, de 08 às 18 horas, no formato presencial na cidade de São Paulo/SP. A credencial para dois dias de AI Festival, ingresso "Interactive", contempla: ☑ Acesso ao Palco Ultra ☑ +20h de conteúdo com grandes nomes do setor ☑ Happy Hour com Networking ☑ Acesso ao App StartSe ☑ Acesso AO VIVO ao conteúdo das Palestras via APP ☑ Acesso ao AI EXPO ☑ Certificado de presença - disponível online ☑ Descontos exclusivos em programas e produtos StartSe ☑ Gravação dos conteúdos do Palco Ultra disponíveis por 30 dias após o festival ☑ Acesso livre aos mais de 100 Workshops e Oficinas ministradas por experts em diversas frentes de Inteligência Artificial Cronograma e programação sumária do evento: https://pages.startse.com/ai-festival-ingressos?hsCtaAttrib=208130425944#ingresso https://pages.startse.com/ai-festival-sobre https://pages.startse.com/ai-festival-workshops#confirmadas https://pages.startse.com/ai-festival-palestrantes

Informação complementar

Fundamentação Legal – Art. 74 Inciso III Alíneas F, Art. 6 Inciso XVIII, ambos da Lei 14.133/21.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.863.664/0001-14
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MG
Código da unidade (UASG)
389144
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
476907.001845/2026-04
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16863664000114-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.600,00 está entre as menores das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 22% delas. Na amostra de 3.673 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 271.817,10, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS publicou 31 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 88.672,91, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 31/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO AUTORIZACAO DA CONTRATACAO.pdf, INSCRICAO EVENTO IA FESTIVAL STARTSE _ SEI - Processo 476907.001845_2026-04.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16863664000114-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 11:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.