Aquisição de 01 (uma) máquina de escrever em Braille e 01 (uma) impressora em Braille, bem como dos insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos, destinados à Escola…
SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES · Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Impressora braille - Velocidade de impressão: mínimo de 50 páginas por minuto; Modo de impressão: frente e verso automático; Interface: USB; Tecnologia: embossing; Função: impressão em braille; Padrão: com 6 e 8 pontosMaterial | 1 Und | 1 | R$ 63.283,33 | R$ 63.283,33 |
| 2 | Máquina de escrever em braille - Tipo: mecânica; Teclas: 9; Informações adicionais: capacidade de escrever 25 linhas e 42 colunas.Material | 1 Und | 1 | R$ 10.155,33 | R$ 10.155,33 |
| 3 | Papel para impressão braile - Gramatura: 120 g/m²; Formato: A4 (210 x 297 mm); Cor: brancaMaterial | rs 500 Und | 20 | R$ 225,00 | R$ 4.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 77.938,66 | ||||
Objeto completo
Aquisição de 01 (uma) máquina de escrever em Braille e 01 (uma) impressora em Braille, bem como dos insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos, destinados à Escola Estadual Deoclides Muniz, localizada no município de Almas/TO, para atendimento de estudante com deficiência visual matriculado na unidade escolar.
Informação complementar
A presente demanda refere-se à aquisição de 01 (uma) máquina de escrever em Braille e 01 (uma) impressora em Braille, bem como dos insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos, destinados à Escola Estadual Deoclides Muniz, localizada no município de Almas/TO, para atendimento de estudante com deficiência visual matriculado na unidade escolar. A contratação visa atender determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 0000979-27.2026.8.27.2716, oriundo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Dianópolis/TO, que determinou ao Estado do Tocantins o fornecimento e instalação dos referidos equipamentos, sob pena de multa diária.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES
- CNPJ
- 25.053.083/0001-08
- Unidade
- Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
- Código da unidade (UASG)
- 324
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 2026/27000/005377
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25053083000108-1-000071/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de equipamentos de informática
Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Garantia on-site pelo prazo do edital
- Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
- Assistência técnica autorizada
- Prazo de entrega e instalação
CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 77.938,66 está acima da metade das contratações de equipamentos de informática em Tocantins: é maior que 69% delas. Na amostra de 134 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 736.807,12, variando de R$ 579,16 a R$ 34.840.677,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES publicou 78 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.309.640,45, e o total já movimentado soma R$ 306 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, exames e insumos de laboratório, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 002/2026 - Dispensa de Licitação/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 77.938,66, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25053083000108-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 13:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.