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80/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Belo Horizonte - MG UASG 090013 Divulgada no PNCP

Aquisição de 01 (um) refrigerador e 02 (dois) frigobares, novos e de primeiro uso, destinados ao atendimento das necessidades da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, conforme…

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG

Valor estimado R$ 5.252,05
Propostas até 16/10/2026 às 12:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 13/10/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 09/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Refrigerador Doméstico capacidade: 370, voltagem: 110, cor: branca, tipo: frost free duas portas, características adicionais: prateleiras de vidro removível e regulávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 2.629,33 R$ 2.629,33
2 Frigobar capacidade: 115, tensão alimentação: 127, cor: brancaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 1.311,36 R$ 2.622,72
Total estimado dos itens R$ 5.252,05

Objeto completo

Aquisição de 01 (um) refrigerador e 02 (dois) frigobares, novos e de primeiro uso, destinados ao atendimento das necessidades da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Informação complementar

O refrigerador deverá atender, no mínimo, às seguintes especificações técnicas: capacidade total entre 300 e 400 litros;sistema de refrigeração com controle interno de temperatura ajustável; prateleiras internas removíveis e ajustáveis, confeccionadas em material resistente e de fácil higienização; compartimentos internos que permitam adequada organização e separação de alimentos; baixo nível de ruído, compatível com ambientes administrativos; estrutura interna e externa resistente, com superfícies lisas que facilitem a limpeza; alimentação elétrica compatível com a rede local (127 V); classificação mínima de eficiência energética “A”, conforme o Programa Brasileiro de Etiquetagem INMETRO/Procel; utilização de gás refrigerante ambientalmente adequado, livre de CFC; certificação INMETRO vigente, quando aplicável; k) cor branca.  Cada frigobar deverá atender, no mínimo, às seguintes especificações técnicas: capacidade total mínima de 100 e 130 litros; sistema de refrigeração com controle de temperatura ajustável; prateleiras internas ou compartimentos adequados à organização dos itens armazenados; baixo nível de ruído, compatível com ambientes de trabalho; estrutura resistente, com materiais de fácil limpeza e manutenção; alimentação elétrica compatível com a rede local (127 V); classificação mínima de eficiência energética “A”, conforme INMETRO/Procel; utilização de gás refrigerante ambientalmente adequado, livre de CFC; certificação INMETRO vigente, quando aplicável; cor branca.

Dados da contratação

Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
CNPJ
00.508.903/0001-88
Unidade
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG
Código da unidade (UASG)
090013
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0010460-85.2026.4.06.8001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00508903000188-1-001981/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.252,05 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 24% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.081.346,97, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA publicou 1.479 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 47 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 409.344,71, e o total já movimentado soma R$ 568,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 80/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.252,05, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_REFRIGERADOR E FRIGOBAR.pdf, AVISO.pdf, AUTORIZACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00508903000188-1-001981/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 16:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.