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0039/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Nova Porteirinha - MG UASG 1294 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO DE CONCRETO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVA…

MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA · Unidade Única

Valor estimado R$ 112.413,97
Propostas até 16/10/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/10/2026 às 08:59
Publicado no PNCP 08/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (40)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1.1 - FURADO DE OLIVEIRA- FORNECIMENTO E COLOCACAO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA GALVANIZADA #26, ESP. 0,45MM, DIMENSAO (3X1,5)M, PLOTADA COM ADESIVO VINILICO, AFIXADA COM REBITES 4,8X40MM, EM ESTRUTURA METALICA DE METALON 20X20MM, ESP. 1,25MM, INCLUSIVE SUPORTE EM EUCALIPTO AUTOCLAVADO PINTADO COM TINTA PVA DUAS (2) DEMAOS(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 1.477,87 R$ 1.477,87
2 1.2 - FURADO DE OLIVEIRA- LOCACAO TOPOGRAFICA PARA ATE VINTE (20) PONTOS REFERENCIAIS, INCLUSIVE ESTACA (PIQUETE) DE MARCACAO(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 6 R$ 124,26 R$ 745,56
3 1.3 - FURADO DE OLIVEIRA- ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP H 20 R$ 174,42 R$ 3.488,40
4 1.4 - FURADO DE OLIVEIRA- MOBILIZACAO E DESMOBILIZACAO DE CONTAINER, INCLUSIVE CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE EM CAMINHAO CARROCERIA COM GUINDAUTO (MUNCK), EXCLUSIVE LOCACAO DO CONTAINER(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 2.084,83 R$ 2.084,83
5 2.1 - FURADO DE OLIVEIRA- GUIA DE MEIO-FIO, EM CONCRETO COM FCK 20MPA, PRE- MOLDADA, MFC-01 PADRAO DER-MG, DIMENSOES (12X16,7X35)CM , EXCLUSIVE SARJETA, INCLUSIVE ESCAVACAO, APILOAMENTO E TRANSPORTE COM RETIRADA DO MATERIAL ESCAVADO (EM CACAMBA)(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M 5 R$ 101,91 R$ 509,55
6 3.1 - FURADO DE OLIVEIRA- ARGILA OU BARRO PARA ATERRO/REATERRO (COM TRANSPORTE ATE 10 KM)(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M3 15,88 R$ 68,39 R$ 1.086,03
7 3.2 - FURADO DE OLIVEIRA- REGULARIZACAO E COMPACTACAO DE SUBLEITO DE SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO. AF_11/2019(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M2 158,81 R$ 3,61 R$ 573,30
8 3.3 - FURADO DE OLIVEIRA- EXECUCAO DE PAVIMENTO COM PISO INTERTRAVADO, TIPO SEXTAVADO, ESP. 8CM, COM FCK DE 35MPA, INCLUSIVE COLCHAO DE AREIA, ESP. 6CM, PARA ASSENTAMENTO, COMPACTACAO MECANIZADA, CARGA E DESCARGA MECANICA EM CAMINHAO, EXCLUSIVE TRANSPORTE DE PISO INTERTRAVADO(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M2 149,05 R$ 128,13 R$ 19.097,78
9 4.1 - FURADO DE OLIVEIRA- CARGA E DESCARGA MECANICA DE PISO INTERTRAVADO, EM CAMINHAO, TRACAO 6X2, TIPO TRUCADO, PESO BRUTO TOTAL ( PBT) DE 23.000KG, COM GUINDASTE ARTICULADO, MOMENTO DE CARGA MAXIMO DE 10TXM, E CARROCERIA DE CARGA SECA, COM CAPACIDADE DE 14T, INCLUSIVE MANOBRA, EXCLUSIVE TRANSPORTE(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP T 22,36 R$ 22,11 R$ 494,38
10 4.2 - FURADO DE OLIVEIRA-TRANSPORTE DE PISO INTERTRAVADO, EM CAMINHAO, TRACAO 6X2, TIPO TRUCADO, PESO BRUTO TOTAL (PBT) DE 23.000KG, COM GUINDASTE ARTICULADO, MOMENTO DE CARGA MAXIMO DE 10TXM, E CARROCERIA DE CARGA SECA, COM CAPACIDADE DE 14T, EM RODOVIA PAVIMENTADA, EXCLUSIVE MANOBRA, CARGA E DESCARGA(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP TxKM 134,16 R$ 1,14 R$ 152,94
11 5.1 - FURADO DE OLIVEIRA- ESCAVACAO MANUAL PARA VIGA BALDRAME OU SAPATA CORRIDA (INCLUINDO ESCAVACAO PARA COLOCACAO DE FORMAS). AF_01/2024(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M3 7,2 R$ 148,43 R$ 1.068,70
12 5.2 - FURADO DE OLIVEIRA- ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO. AF_08/2023(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M3 7,2 R$ 103,67 R$ 746,42
13 5.3 - FURADO DE OLIVEIRA- APILOAMENTO MANUAL EM FUNDO DE VALA COM SOQUETE, EXCLUSIVE ESCAVACAO(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M2 18 R$ 35,05 R$ 630,90
14 5.4 - FURADO DE OLIVEIRA- FABRICACAO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA VIGA BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZACOES. AF_01/2024(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M2 54 R$ 90,60 R$ 4.892,40
15 5.5 - FURADO DE OLIVEIRA- CORTE, DOBRA E MONTAGEM DE ACO CA-50, DIAMETRO 8MM, INCLUSIVE ESPACADOR(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP KG 124 R$ 17,48 R$ 2.167,52
16 5.6 - FURADO DE OLIVEIRA- IMPERMEABILIZACAO DE SUPERFICIE COM EMULSAO ASFALTICA, 2 DEMAOS. AF_09/2023(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M2 68,39 R$ 51,74 R$ 3.538,50
17 5.7 - FURADO DE OLIVEIRA- CORTE, DOBRA E MONTAGEM DE ACO CA-60, DIAMETRO 5MM, INCLUSIVE ESPACADOR(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP KG 64 R$ 17,89 R$ 1.144,96
18 5.8 - FURADO DE OLIVEIRA- CONCRETAGEM DE BLOCO DE COROAMENTO OU VIGA BALDRAME, FCK 30 MPA, COM USO DE JERICA LANCAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_01/2024(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M3 4,2 R$ 1.031,60 R$ 4.332,72
19 1.1 - SAO FELIX- FORNECIMENTO E COLOCACAO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA GALVANIZADA #26, ESP. 0,45MM, DIMENSAO (3X1,5)M, PLOTADA COM ADESIVO VINILICO, AFIXADA COM REBITES 4,8X40MM, EM ESTRUTURA METALICA DE METALON 20X20MM, ESP. 1,25MM, INCLUSIVE SUPORTE EM EUCALIPTO AUTOCLAVADO PINTADO COM TINTA PVA DUAS (2) DEMAOS(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 1.477,87 R$ 1.477,87
20 1.2 - SAO FELIX- LOCACAO TOPOGRAFICA PARA ATE VINTE (20) PONTOS REFERENCIAIS, INCLUSIVE ESTACA (PIQUETE) DE MARCACAO(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 8 R$ 124,26 R$ 994,08
21 1.3 - SAO FELIX- TRANSPORTE DE MATERIAL DEMOLIDO EM CACAMBA, EXCLUSIVE CARGA MANUAL OU MECANICA(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M3 42,35 R$ 73,48 R$ 3.111,88
22 1.4 - SAO FELIX- MOBILIZACAO E DESMOBILIZACAO DE CONTAINER, INCLUSIVE CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE EM CAMINHAO CARROCERIA COM GUINDAUTO (MUNCK), EXCLUSIVE LOCACAO DO CONTAINER(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 2.084,85 R$ 2.084,85
23 2.1 - SAO FELIX- GUIA DE MEIO-FIO, EM CONCRETO COM FCK 20MPA, PRE- MOLDADA, MFC-01 PADRAO DER-MG, DIMENSOES (12X16,7X35)CM , EXCLUSIVE SARJETA, INCLUSIVE ESCAVACAO, APILOAMENTO E TRANSPORTE COM RETIRADA DO MATERIAL ESCAVADO (EM CACAMBA)(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M 85,04 R$ 101,91 R$ 8.666,43
24 2.2 - SAO FELIX- SARJETA DE CONCRETO URBANO (SCU), TIPO 1, COM FCK 15 MPA , LARGURA DE 50CM COM INCLINACAO DE 3%, ESP. 7CM, PADRAO DER-MG, EXCLUSIVE MEIO-FIO, INCLUSIVE ESCAVACAO, APILAOMENTO E TRANSPORTE COM RETIRADA DO MATERIAL ESCAVADO (EM CACAMBA) (20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M 75,86 R$ 56,99 R$ 4.323,26
25 2.3 - SAO FELIX- PEDRA ARGAMASSADA COM CIMENTO E AREIA 1:3, 40% DE ARGAMASSA EM VOLUME - AREIA E PEDRA DE MAO COMERCIAIS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_08/2022(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M3 17,53 R$ 739,41 R$ 12.961,86
26 2.4 - SAO FELIX- ESCAVACAO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,5M, INCLUSIVE DESCARGA LATERAL(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M3 17,53 R$ 103,98 R$ 1.822,77
27 2.5 - SAO FELIX- ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO. AF_08/2023(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M3 17,53 R$ 103,67 R$ 1.817,34
28 2.6 - SAO FELIX- COMPACTACAO MANUAL DE ATERRO COM SOQUETE, INCLUSIVE ESPALHAMENTO MANUAL(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M3 17,53 R$ 103,98 R$ 1.822,77
29 3.1 - SAO FELIX- ARGILA OU BARRO PARA ATERRO/REATERRO (COM TRANSPORTE ATE 10 KM)(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M3 21,17 R$ 64,05 R$ 1.355,94
30 3.2 - SAO FELIX- REGULARIZACAO E COMPACTACAO DE SUBLEITO DE SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO. AF_11/2019(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M2 211,73 R$ 3,61 R$ 764,35
31 3.3 - SAO FELIX- EXECUCAO DE PAVIMENTO COM PISO INTERTRAVADO, TIPO SEXTAVADO, ESP. 8CM, COM FCK DE 35MPA, INCLUSIVE COLCHAO DE AREIA, ESP. 6CM, PARA ASSENTAMENTO, COMPACTACAO MECANIZADA, CARGA E DESCARGA MECANICA EM CAMINHAO, EXCLUSIVE TRANSPORTE DE PISO INTERTRAVADO(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M2 160,53 R$ 128,13 R$ 20.568,71
32 4.1 - SAO FELIX- CARGA E DESCARGA MECANICA DE PISO INTERTRAVADO, EM CAMINHAO, TRACAO 6X2, TIPO TRUCADO, PESO BRUTO TOTAL ( PBT) DE 23.000KG, COM GUINDASTE ARTICULADO, MOMENTO DE CARGA MAXIMO DE 10TXM, E CARROCERIA DE CARGA SECA, COM CAPACIDADE DE 14T, INCLUSIVE MANOBRA, EXCLUSIVE TRANSPORTE(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP T 24,08 R$ 22,11 R$ 532,41
33 4.2 - SAO FELIX- TRANSPORTE DE PISO INTERTRAVADO, EM CAMINHAO, TRACAO 6X2, TIPO TRUCADO, PESO BRUTO TOTAL (PBT) DE 23.000KG, COM GUINDASTE ARTICULADO, MOMENTO DE CARGA MAXIMO DE 10TXM, E CARROCERIA DE CARGA SECA, COM CAPACIDADE DE 14T, EM RODOVIA PAVIMENTADA, EXCLUSIVE MANOBRA, CARGA E DESCARGA(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP TxKM 144,48 R$ 1,14 R$ 164,71
34 5.1 - SAO FELIX- ESCAVACAO MANUAL PARA VIGA BALDRAME OU SAPATA CORRIDA (INCLUINDO ESCAVACAO PARA COLOCACAO DE FORMAS). AF_01/2024(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M3 0,56 R$ 148,43 R$ 83,12
35 5.2 - SAO FELIX- ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO. AF_08/2023(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M3 0,56 R$ 103,67 R$ 58,06
36 5.3 - SAO FELIX- COMPACTACAO MECANICA DE SOLO PARA EXECUCAO DE RADIER, PISO DE CONCRETO OU LAJE SOBRE SOLO, COM COMPACTADOR DE SOLOS A PERCUSSAO. AF_09/2021(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M2 1,4 R$ 4,76 R$ 6,66
37 5.4 - SAO FELIX- FABRICACAO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA VIGA BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZACOES. AF_01/2024(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M2 5,6 R$ 90,60 R$ 507,36
38 5.5 - SAO FELIX- ARMACAO DE SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA CORRIDA UTILIZANDO ACO CA-50 DE 10 MM MONTAGEM. AF_01/2024 ( VIGAS BALDRAMENS )(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP KG 20 R$ 15,37 R$ 307,40
39 5.6 - SAO FELIX- ARMACAO DE SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA CORRIDA UTILIZANDO ACO CA-60 DE 5 MM MONTAGEM. AF_01/2024 ( VIGAS BALDRAMENS )(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP KG 8 R$ 21,46 R$ 171,68
40 5.7 - SAO FELIX- CONCRETAGEM DE BLOCO DE COROAMENTO OU VIGA BALDRAME, FCK 30 MPA, COM USO DE JERICA LANCAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_01/2024(20261007):ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP M3 0,56 R$ 1.031,60 R$ 577,70
Total estimado dos itens R$ 112.413,97

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO DE CONCRETO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA – MG, SITUADA NO BAIRRO CENTRO, ABRANGENDO A LADEIRA QUE DESCE PARA O RIO GORUTUBA, LOCALIZADA AO LADO DA PONTE NOVA E NA COMUNIDADE DE FURADO DE OLIVEIRA NO INÍCIO DA ESTRADA DE TOCANDIRA, incluindo mão de obra e materiais, objeto desta solicitação, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Nova Porteirinha/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA
CNPJ
01.612.499/0001-50
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1294
Local
Nova Porteirinha - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
0086/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612499000150-1-000110/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 112.413,97 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.003.031,30, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA publicou 70 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 759.181,81, e o total já movimentado soma R$ 53,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0039/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 112.413,97, distribuído em 40 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_dispensa_eletronica_392026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Nova Porteirinha - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA, em Nova Porteirinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612499000150-1-000110/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 15:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.