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DL 13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto União - SC UASG 83529933000106 Divulgada no PNCP

Aquisição de 01 (um) cooktop elétrico por indução, 01 (uma) geladeira, 04 (quatro) chaleiras compatíveis com sistema de indução, 04 (quatro) leiteiras em aço inoxidável…

PORTO UNIAO CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Porto União

Valor estimado R$ 5.532,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 01 (um) cooktop elétrico por indução, com 04 (quatro) zonas de cocção, bivolt, superfície em vidro vitrocerâmico, painel de controle eletrônico, múltiplos níveis de potência, sistema de segurança e demais características necessárias ao seu perfeito funcionamentoMaterial Unidades 1 R$ 1.459,00 R$ 1.459,00
2 01 (uma) geladeira, com capacidade aproximada de 400litros, sistema de degelo Frost Free, bivolt, compartimentos para refrigeração e congelamento, controle de temperatura e demais características necessárias ao adequado armazenamento de alimentos e bebidas.Material Unidades 1 R$ 2.799,00 R$ 2.799,00
3 04 (quatro) chaleiras compatíveis com sistema de indução, confeccionadas em material resistente e apropriado para aquecimento por indução, com capacidade adequada à finalidade de uso institucional.Material Unidades 4 R$ 69,99 R$ 279,96
4 04 (quatro)Leiteira em aço inoxidável, com capacidade mínima de 1,5 litro e máxima de 2 litros, compatível com Fogão de Indução, com tampa e cabo resistente ao calor, resistente à corrosão e adequada para uso contínuo. Produto novo e de boa qualidade.Material Unidades 4 R$ 99,00 R$ 396,00
5 01 (Um) Forno micro-ondas, capacidade de 28 litros, potência mínima de 1.000 W, tensão 220 V, com painel de controle eletrônico, display digital, funções de aquecimento e descongelamento, timer, prato giratório, trava de segurança e luz interna. Gabinete e interior de fácil limpeza. Produto novo, de primeiro uso, com garantia mínima de 12 meses. Na cor branca.Material Unidades 1 R$ 599,00 R$ 599,00
Total estimado dos itens R$ 5.532,96

Objeto completo

Aquisição de 01 (um) cooktop elétrico por indução, 01 (uma) geladeira, 04 (quatro) chaleiras compatíveis com sistema de indução, 04 (quatro) leiteiras em aço inoxidável compatíveis com fogão de indução e 01 (um) forno micro-ondas.

Dados da contratação

Órgão
PORTO UNIAO CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
83.529.933/0001-06
Unidade
Câmara Municipal de Porto União
Código da unidade (UASG)
83529933000106
Local
Porto União - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
15/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83529933000106-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.532,96 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Santa Catarina: é maior que 53% delas. Na amostra de 542 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 262.745,28, variando de R$ 100,00 a R$ 10.208.287,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PORTO UNIAO CAMARA DE VEREADORES publicou 13 contratações no PNCP desde 17/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.174,56, e o total já movimentado soma R$ 106,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.532,96, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6avisodedispensaassinado, 9autorizacao do ordenador de despesaASS, 8Justificativaassinado 5.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto União - SC?

A contratação é conduzida por PORTO UNIAO CAMARA DE VEREADORES, em Porto União - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83529933000106-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 15:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.