Aquisição de 01 (um) conjunto de bandeiras, composto por 03 (três) bandeiras oficiais, sendo: 01 (uma) Bandeira Nacional do Brasil, 01 (uma) Bandeira do Estado do Rio Grande do…
MUNICIPIO DE JAQUIRANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO DE BANDEIRAS COM MASTROS E QUADRIPÉMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Aquisição de 01 (um) conjunto de bandeiras, composto por 03 (três) bandeiras oficiais, sendo: 01 (uma) Bandeira Nacional do Brasil, 01 (uma) Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul e 01 (uma) Bandeira do Município de Jaquirana/RS, confeccionadas em poliéster dupla face, com impressão sublimada digital, medindo 0,90 m x 1,28 m cada, destinadas à substituição das bandeiras atualmente utilizadas nos mastros localizados na Praça Walter, no Município de Jaquirana/RS.
Informação complementar
A presente aquisição justifica-se pela necessidade de substituição das bandeiras atualmente utilizadas na Praça Walter, Município de Jaquirana/RS, as quais se encontram rasgadas e em estado crítico de conservação. As bandeiras são utilizadas em espaço público de grande circulação e representam símbolos oficiais de identidade nacional, estadual e municipal, possuindo relevante caráter institucional, cívico e representativo. O desgaste provocado pela exposição contínua às condições climáticas, tais como sol, chuva e vento, ocasionou a deterioração das bandeiras existentes, comprometendo sua apresentação, conservação e adequada representação dos símbolos oficiais. A manutenção de bandeiras em condições adequadas de conservação é necessária para garantir a preservação da imagem institucional do Município, a valorização dos símbolos oficiais e a adequada apresentação da Praça Walter, espaço público de utilização da comunidade e dos visitantes. Dessa forma, a aquisição de um novo conjunto de bandeiras, composto pelas bandeiras do Brasil, do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Jaquirana/RS, mostra-se necessária e adequada ao atendimento do interesse público.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAQUIRANA
- CNPJ
- 92.401.561/0001-10
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUIRANA - RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Jaquirana - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 117
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 92401561000110-1-000106/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAQUIRANA publicou 80 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 99.938,94, e o total já movimentado soma R$ 5,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia, medicamentos, mobiliário e equipamentos, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 117/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_INTENCAO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO_n.o_117.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jaquirana - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAQUIRANA, em Jaquirana - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92401561000110-1-000106/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 16:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.