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15/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itupeva - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Aquisição de 01 (um) aparelho celular corporativo, com chip ativo, câmera frontal e traseira integrada e plano de dados móveis, destinado ao Setor de Gestão de Contratos da Câmara…

CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA · Camara Municipal de Itupeva

Valor estimado R$ 1.688,43
Propostas até 14/04/2026 às 11:24 Encerrada
Abertura das propostas 01/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aparelho de celular com chipMaterialNão se aplica UN 1 R$ 1.688,43 R$ 1.688,43
Total estimado dos itens R$ 1.688,43

Objeto completo

Aquisição de 01 (um) aparelho celular corporativo, com chip ativo, câmera frontal e traseira integrada e plano de dados móveis, destinado ao Setor de Gestão de Contratos da Câmara Municipal de Itupeva.

Informação complementar

O Setor de Gestão de Contratos desempenha atividades que demandam comunicação contínua e ágil com empresas contratadas, fiscais e gestores de contratos. Atualmente, essa comunicação é feita, em grande parte, por meio de aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas e grupos digitais, necessários para o acompanhamento da execução contratual, orientação de empresas e registro de pendências. Ocorre que tais atividades vêm sendo realizadas, em parte, por meio de celular particular do fiscal de contratos, o que se mostra inadequado, pois expõe dados pessoais e gera indesejada vinculação da vida privada com assuntos institucionais. Além disso, muitas vezes necessitamos realizar fotos mostrando o antes e o depois de uma reforma, informar o fornecedor de algum objeto que veio em desconformidade com o Termo de Referência, entre outras necessidades que se faz pertinente manter registro fotográfico ou de vídeo. Dessa forma, a disponibilização de um celular corporativo de uso exclusivo do Setor de Gestão de Contratos permitirá: • Adoção de meio oficial e institucional de comunicação; • Segurança e separação entre informações pessoais e administrativas; • Agilidade na fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos; • Maior transparência e eficiência administrativa, em conformidade com os princípios da Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA
CNPJ
54.689.336/0001-32
Unidade
Camara Municipal de Itupeva
Código da unidade (UASG)
3
Local
Itupeva - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13645/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
54689336000132-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/04/2026 às 11:24. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.688,43 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.112.203,53, variando de R$ 100,00 a R$ 1.000.034.566,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA publicou 60 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 42.801,25, e o total já movimentado soma R$ 2,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/04/2026 às 11:24 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.688,43, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itupeva - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA, em Itupeva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 54689336000132-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.