AQUISIÇÃO DE 01 KIT DE BANDEIRA OFICIAL (MUNICÍPIO, ESTADO E BRASIL) PARA HASTEAMENTO EXTERNO.
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANDEIRA Kit de bandeiras oficiais para uso externo, destinados ao hasteamento. Cada kit deverá ser composto por 03 (três) bandeiras (01 do Município de Caxambu, 01 do Estado de Minas Gerais e 01 do Brasil), confeccionadas em tecido de alta resistência às intempéries climáticas (vento e chuva), com aplicações e costuras reforçadas. As peças devem possuir dimensões oficiais de 1,80 x 2,57 metros (equivalente a 4 panos), em estrita conformidade com as normas vigentes da ABNT, com acabamento em tralha reforçada e cordão ou ilhoses adequados para perfeito hasteamento em mastros externos públicos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE 01 KIT DE BANDEIRA OFICIAL (MUNICÍPIO, ESTADO E BRASIL) PARA HASTEAMENTO EXTERNO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- CNPJ
- 18.008.870/0001-72
- Unidade
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Caxambu - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 193/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18008870000172-1-000246/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 190 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 192.925,65, e o total já movimentado soma R$ 29,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, obras e serviços de engenharia, material odontológico, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 051/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 16h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_193_51__BANDEIRAS, ETP_E_TR_193_51__BANDEIRAS.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caxambu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000246/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.